O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, expediu recomendação aos prefeitos cearenses, ontem, orientando-os a utilizar os recursos da repatriação para pagamento de salários dos servidores que estejam em atraso. Os valores, que deverão ser liberados pela União aos municípios até o dia 30 deste mês, chegam a um montante de R$ 232 milhões.
A chamada "repatriação" é um incremento de receitas extraordinárias para os municípios promovida pela União, a pedido dos atuais prefeitos, o Executivo federal publicou, na última terça-feira, edição extra do Diário Oficial da União (DOU), decidindo pela liberação dos recursos repatriados aos municípios.
A recomendação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) considerou que muitos dos municípios enfrentam, no momento, dificuldades financeiras e que os gestores públicos devem atender às necessidades mais urgentes, dentre elas, as folhas salariais eventualmente atrasadas e o 13º salário dos servidores municipais no prazo legal, além de pagamento da própria folha de dezembro.
Segundo o documento, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Poder Judiciário já têm atuado em diversos municípios para garantir a normalização dos pagamentos e, caso a recomendação seja desconsiderada, serão instaurados procedimentos administrativos para averiguar atos de improbidade e, neste caso, os prefeitos não poderão alegar "posteriormente desconhecimento do tema", consta na recomendação.
Endividamento
Para o atual presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, a expectativa é que esses recursos cheguem somente até último dia da gestão. Mesmo assim, não serão suficientes para atender todos os compromissos pendentes dos gestores.
"É bem verdade que vamos priorizar o pagamento do 13º mês, mas temos também contas a pagar junto a fornecedores. Isso deve ser honrado", disse o presidente da Aprece. Ele lembrou que a queda nos repasses federais foi fatal para o endividamento da administrações.
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