Iguatu. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) encaminhou para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na terça-feira passada, os últimos relatórios da Operação Antidesmonte, para evitar danos ao erário nas prefeituras após as eleições municipais. Foram mais de 80 processos instaurados, lidando com irregularidades que fiscalizaram um montante de R$ 4,6 bilhões.
Depois de oito semanas de fiscalização em 42 municípios, foi produzido igual número de documentos. O chamado desmonte administrativo ocorre geralmente nos municípios onde o atual gestor não foi reeleito ou não conseguiu eleger o seu sucessor, mediante a descontinuidade dos serviços públicos, atraso salarial, paralisação de obras, dentre outros problemas.
Segundo o TCM, as principais irregularidades referem-se ao pagamento por serviços não prestados, contratação de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, descontinuidade dos serviços de saúde e educação, apropriação indevida de descontos de contribuições previdenciárias e empréstimos bancários, obras paralisadas, aditamento contratual e contrações de empresas irregulares, sem a devida licitação, paralisação de transporte de doentes e funcionários da saúde.
"Já temos um número significativo de gestores municipais afastados por ilícitos encontrados durante a Operação Antidesmonte e, para isso, é importante reconhecer a parceria com o TCM nestes dois últimos anos. Pretendemos causar um impacto, tanto nos gestores, quanto na própria sociedade, pois esse controle é importante para o aprimoramento da cidadania", disse a coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele.
Na avaliação da coordenadora da Procap, a ação de afastamento de gestores é um recado para os novos prefeitos. "Vamos fiscalizar para garantir que os recursos públicos sejam usados em favor do bem comum e da sociedade. Os novos prefeitos devem procurar solução com os técnicos, decisões que respeitem a lei, que tenham zelo com o dinheiro público", afirmou.
Vanja não precisou se os casos de improbidade foram maiores em relação a anos anteriores, mas o crescente número de denúncias apontam para um maior exercício da cidadania. "É um indicativo de intolerância do cidadão, uma evolução".
A diretora de fiscalização do TCM, Telma Escóssio, ressaltou que a Operação Antidesmonte é uma forma de mostrar os resultados alcançados pelo Tribunal para toda a sociedade. Em decorrência da extinção do TCM, por decisão da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira, o órgão informou que ainda há indefinições de como será o processo de fusão com Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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