Sobral. Publicada no Impresso Oficial do Município, do último dia 20, por meio do Decreto nº 1815, a suspensão das gratificações dos servidores públicos de Sobral, no Norte do Estado, foi recebida com surpresa entre o funcionalismo. A medida, segundo a Prefeitura, objetiva reorganizar o quadro funcional do Executivo Municipal, buscando a otimização dos recursos públicos da atual gestão, garantindo segurança jurídica aos cerca de 300 comissionados, do total de 1.700 servidores.
Em vigor até o dia 31 de dezembro, os contratos foram encerrados após essa data, com o término da antiga gestão, permanecendo apenas alguns, em áreas específicas, como Saúde e Assistência Social (Secretaria que terá a prorrogação desses contratos, além da realização de uma seleção pública simplificada e, em seguida, um concurso público para ocupação efetiva das vagas).
No pacote de medidas adotadas pela gestão Ivo Gomes, houve, ainda, fusão de algumas secretarias, extinção dos cargos de secretário-executivo e adjunto, com uma redução de custos que podem chegar a pouco mais de R$ 2 milhões por ano. A meta desse mapeamento, que busca a otimização dos recursos e o enxugamento da folha, é alcançar os 30% de economia, no que diz respeito ao pagamento de servidores temporários e comissionados, afirma o chefe de Gabinete da Prefeitura, David Duarte. "Num ato de prudência do gestor, para que se tenha segurança do que de fato está se pagando, suspendemos parte dessas gratificações, até saber quem realmente ainda atende às condições necessárias à função".
Após a divulgação do Decreto, foi realizada uma reunião com o procurador geral do Município, Aleandro Linhares, o secretário da Controladoria, Inácio Ribeiro, e a representação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Sobral, que responde por cerca de 1.250 servidores do município e autarquias. A notícia foi recebida com preocupação, gerando questionamentos sobre decretos relacionados à finanças que tentam superar leis, como nesse caso, a que rege as gratificações.
Radical
A medida teria sido radical e sem critérios ou fiscalização prévia, prejudicando servidores em situação legal, como afirma o presidente do Sindsems, Gilvan Azevêdo. "Já entramos em negociação com o chefe de Gabinete e o secretário de Finanças para buscarmos uma solução, o menos prejudicial possível para esse impasse", afirmou.
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