As alterações na Previdência Social brasileira pretendidas pelo Governo Federal foram discutidas na primeira Audiência Pública da 28ª Legislatura da Câmara Municipal do Crato. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (23) no auditório da escola de educação profissional Maria Violeta Arraes.
Trabalhadores e representantes de quatro sindicatos - trabalhadores rurais, comerciários, bancários e servidores municipais – participaram da audiência proposta pelos vereadores Amadeu de Freitas e Pedro Lobo, ambos do PT.
“Foi cumprido o nosso papel que era de mobilizar a sociedade, discutir e debater com as representações da sociedade civil organizada, para que pudéssemos sair daqui com uma agenda para o mês de março para mobilizarmos a sociedade sobre os efeitos negativos desta reforma que tem no seu bojo a retirada de direitos dos trabalhadores, tanto do campo como da cidade”, avalia Pedro Lobo.
Secretária de Políticas Sociais da Fetraece (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará), Cícera Vieira afirma que a proposta de Reforma da Previdência impacta profundamente a classe de trabalhadores, especialmente, segundo contra, os trabalhadores rurais da Região Nordeste.
“Uma proposta que impacta muito é a questão da aposentadoria”, alerta Cícera. “Atualmente, os trabalhadores rurais se aposentam homens aos 60 anos e mulheres aos 65. A proposta do governo coloca para 65 anos seja homem ou mulher e, além de aumentar dez anos, desconsidera a jornada de trabalho colocando trabalhador e trabalhadora em pé de igualdade”.
Ainda segundo a sindicalista, estudos apontam que mulheres trabalham cerca de 42 anos para se aposentar e homens 46 anos no atual regime da Previdência. Para ela, caso a reforma seja aprovada, a atuação profissional aumentaria consideravelmente esse tempo.
“Essa proposta que o governo apresenta desconsidera a realidade do trabalho do homem do campo, a forma que ele tem para arrecadação para sua soberania alimentar, a renda per capita do trabalhador e trabalhadora rural. É uma forma de desigualdade que o governo apresenta”, adverte.
A audiência ainda recebeu opiniões, como da vereadora Vicência (PMN). Segundo a parlamentar cratense, a reforma prejudica tão somente o trabalhador, notadamente o rural. Secretário de Agricultura e Pecuária do Crato, Zilcélio Alves disse notar certo marasmo de sindicatos, entidades e classes sociais em se posicionarem contra a proposta de reforma.
Já para a ativista Valéria Carvalho, as informações repassadas durante a audiência “precisam ser levadas para a rua para que as pessoas possam se conscientizar”. Neste sentido, ações serão desenvolvidas durante o mês de março e já nesta durante o período de carnaval.
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