Comissão dos Precatórios do FUNDEB avança e define profissionais da Educação que terão direito a receber recursos

A comissão dos Precatórios do FUNDEB avança nas discussões em torno da definição dos profissionais da Educação da rede municipal de ensino, que terão direito aos recebimentos dos recursos do precatório, que ainda estão bloqueados pela justiça. A reunião, ocorrida nesta quarta-feira, contou também com a presença do Prefeito Arnon Bezerra, do Chefe de Gabinete, Nildo Rodrigues, e do Procurador Geral do Município, Bernardo Oliveira. A proposta retirada da comissão, será encaminhada para a Procuradoria e depois para a Câmara Municipal, para ser apreciada e votada pelo Legislativo.

Em decisão tomada por ampla maioria, a comissão composta por 19 membros, definiu após algumas reavaliações, que terão direito a receber os recursos os professores efetivos e temporários (inclusive os que hoje estão aposentados ou falecidos) que estiveram na ativa entre os anos de 2001 a 2006, incluindo-se nessa lista, os professores da Educação Infantil. A proposta aceita foi embasada pelo entendimento que os recursos do FUNDEB deixaram de ser pagos pelo Governo Federal, à época, aos professores que estavam atuando entre os anos de 2001 e 2006 e que, devido a esse fato, devem ser os beneficiados.

A comissão voltará a se reunir na próxima quarta-feira, dia 05 de abril. A previsão é que nesta data a Comissão elabore um documento definitivo, onde constarão as orientações para o pagamento dos valores a que os professores terão direito, referente aos 60% do montante total dos recursos do Precatório do FUNDEB, que somam pouco mais de R$ 120 milhões, acrescido dos devidos rendimentos bancários.