Inadimplência atinge 571 convênios da Secult

Área dificilmente tratada como prioritária pelas administrações públicas, a Cultura tem algumas articulações entre Estado e Municípios realizadas por meio de fóruns de discussão, programas e alguns pontuais convênios de transferência de recursos. Conforme a própria Secretaria da Cultura do Estado (Secult), em geral, os convênios são firmados com entidades da sociedade civil e pessoas físicas em uma tentativa de democratizar as ações culturais. Segundo dados do Portal da Transparência do Ceará, pelo menos 571 convênios estão, atualmente, em situação de inadimplência, envolvendo um montante de R$ 20 milhões empenhados pelo Estado.

A Secult explica que, independentemente do tipo de instrumento - sejam convênios com prefeituras, termos de fomento com pessoas físicas ou termos de cooperação financeira com pessoas jurídicas -, pelo menos 50% dos recursos investidos pelo Estado beneficiam projetos de municípios do Interior do Estado, conforme determina a Lei do Sistema Estadual de Cultura (SIEC).

Para isso, a Secretaria articula junto às prefeituras para divulgar os editais e mobilizar pessoas e entidades que atuam no campo cultural. "Apesar de a política cultural ser bem mais ampla, incluindo diversos outros eixos de ação além das transferências de recursos, cumpre ressaltar a importância dos editais, fruto de avanços históricos do setor quanto à transparência, à isonomia de oportunidades e à democratização do acesso aos recursos de acordo com o mérito dos projetos culturais e com sua contribuição para a política cultural no Estado", argumenta a Pasta.

A Secult também vem intensificando a agenda institucional para o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura. Nesse sentido, a Secretaria deverá realizar, neste mês de março, um encontro com prefeitos e secretários de cultura para incentivar que mais municípios elaborem seus Planos Municipais de Cultura e estruturem suas secretarias para a área.

"Essa agenda contará com cursos de capacitação de gestores municipais para elaboração de planos de cultura, uma especialização em gestão cultural em parceria com a Universidade Estadual do Ceará e um edital específico dirigido a municípios que aderiram ao Sistema Estadual de Cultura", informa a assessoria de comunicação da Secult.

Além da articulação por meio dos diversos sistemas estaduais, a Secretaria promove reuniões em diferentes regiões do Estado ao longo do ano. "A Secretaria também dialoga diretamente com os prefeitos e secretários de Cultura, em reuniões e eventos tanto nos municípios quanto na Secult, bem como com a presença constante de artistas, produtores culturais e obras de autores de diversas regiões na programação dos equipamentos culturais da Secretaria", diz o órgão.

Para fortalecer as ações culturais do Estado no Interior, a Secult diz que a inauguração de equipamentos no Cariri deverá dar uma intensa contribuição.

Problemas

Conforme o Portal da Transparência do Estado, hoje existem 571 convênios da Secult em situação de inadimplência, a maioria deles por problemas na prestação de contas. Sobre essa questão, a Pasta informa que promove com frequência oficinas presenciais e online sobre prestação de contas e disponibiliza na internet uma detalhada cartilha sobre o assunto. Além disso, são prestados atendimentos diários aos proponentes.

Diante do problema e dos prejuízos que isso pode causar ao próprio Estado - já que, com irregularidades nas prestações, a transferência de recursos pode ser suspensa, com riscos de os projetos ficarem inacabados -, a Secult reforçou seu setor de Prestação de Contas, que ganhou mais relevância na estrutura da Secretaria, e trabalha em articulação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) "para que os proponentes com projetos selecionados em nossos editais possam receber também cursos e oficinas por parte do TCE".

Cooperação técnica

"O diálogo com o TCE se estende, inclusive, na análise de um termo de cooperação técnica para esse objetivo. A Secretaria também passou a contar com inscrição online para seus diversos editais, garantindo mais facilidade para os proponentes de projetos culturais", explica a Pasta, ressaltando que manter a adimplência dos projetos é uma responsabilidade dos respectivos proponentes e que, portanto, cabe ao Poder Público apenas exigir regularidade na aplicação dos recursos.

"Atualmente, todo o processo de relacionamento do Estado com o proponente é atualizado em tempo real por meio do Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (Siconv-CE). Com o sistema em tempo real, que tornou esse processo mais prático tanto para o Estado quanto para os proponentes, a ausência de um único item solicitado, como uma foto ou um documento simples, já implica registro no sistema como situação de inadimplência. Essa situação, porém, é na maioria das vezes simples de ser corrigida pelo proponente", garante a Secretaria da Cultura do Estado.