Coordenador do projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, o deputado estadual Julinho (PDT) relatou, ontem, em discurso na Assembleia, que recebeu comitiva de vereadores de Juazeiro do Norte e lhe foi apresentada a preocupação quanto à lei aprovada no final do ano passado na Casa, tratando dos limites intermunicipais. No caso de Juazeiro, ele destacou que há divergência na linha divisória entre Juazeiro e Barbalha e Juazeiro e Crato.
O parlamentar lembrou que, desde 2010, a Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais existe na Assembleia, sendo presidida por Luís Carlos Mourão. "O grupo conveniou-se com instituições renomadas que são o IBGE e o Ipece. Esse convênio vem sendo renovado desde 2010, instituído pelo ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho, continuado com a presidência de Roberto Cláudio e, hoje, no terceiro mandato de Zezinho Albuquerque", ressaltou, acrescentando que desde as visitas in loco, fazendo o georreferenciamento dos pontos, à discussão sobre os limites eram levadas através da Assembleia às Câmaras Municipais.
"Foram convidados o Poder Executivo de todos os municípios e, antes de ser formalizada qualquer intenção de efetivar, através de lei, como foi feito no final do ano passado para 126 municípios, era apresentado o mapa preliminar para as gestões fazerem manifestações. (Entre) Os que receberam documento com mapas preliminares e não fizeram nenhuma manifestação ficou entendido que concordavam com o levantamento feito pelo georreferenciamento".
Intermediar
Foi isso o que, segundo Julinho, aconteceu com Juazeiro. "O trabalho vem desde 2010 e, desde então, foram feitos termos de ajuste de divisas, com entendimento de municípios, para dirimir quaisquer dúvidas das populações limítrofes". No caso de Juazeiro, relatou que a comissão pesquisou a última legislação, que tratava do tema.
"Foi uma lei de 1951. Naquela época, não havia subsídio tecnológico de georreferenciamento através de coordenadas de satélite. Quando se tornou possível o georreferenciamento na lei de 1951, não mudamos nada, apenas interpretamos a lei no limite de Barbalha e Juazeiro e, devido a precariedade tecnológica da época, é passível de várias interpretações".
Ele ressaltou que o papel da Assembleia tem sido de intermediar até que seja alcançado um denominador comum sobre os limites. "Recebemos a comissão, tivemos a presença de técnicos apresentando como foram feitos os estudos e, na sequência, esses técnicos seguiram junto à comissão de vereadores para o Ipece, para terem maior acesso aos estudos e apresentações através de mapas", relatou.
Segundo o pedetista, novas visitas técnicas serão realizadas junto aos legislativos municipais. "Vamos provocar através de proposta construída por nós, deputados e vereadores, a ser encaminhada aos prefeitos de Juazeiro, Crato e Barbalha, nova proposta para dirimir quaisquer dúvidas", acrescentou.
Julinho chamou atenção para os boatos que se espalharam na região do Cariri a respeito da lei dos limites. "Chegou-se ao absurdo de dizer que a estátua de Padre Cícero tinha ido para Caririaçu. É claro que isso é uma grande mentira. Também que o aeroporto havia saído do território de Juazeiro. Apenas o georreferenciamento revelou que existe hoje uma área que é administrada historicamente por Juazeiro e que, através da lei de 1951, existe a dúvida de interpretação se é de Juazeiro ou Barbalha".
O deputado Manoel Santana (PT), por sua vez, parabenizou o pedetista pelo trabalho à frente da Comissão dos Limites. Ele também defendeu a construção de proposta com o intuito de conciliar os municípios numa solução para o problema. "Essa proposta será levada aos prefeitos dos três municípios e após parecer dos gestores se tentará construir junto à Mesa Diretora uma lei que retifique os limites".
População
Ele informou que a situação aflige especialmente os moradores de Juazeiro. "Mas já temos um caminho para ser solucionado. Falta agora aos prefeitos darem seu parecer sobre a proposta e fazer as devidas retificações para que se transforme em lei". Santana disse, ainda, que na reunião identificou a origem do erro nos limites no passado.
"Aqueles que fizeram a lei de 1951 identificavam um marco na Colina do Cipoal, e numa distância de mais ou menos seis quilômetros de outro ponto. Isso dava a interpretação diferente quando feita com a tecnologia atual e tirou o marco de dentro da colina, jogando em outra área, fazendo com que a reta entre os dois pontos retirasse áreas importantes de Juazeiro".
O que acabou sendo construído numa tentativa de consenso, conforme explicou, foi a necessidade de haver reconhecimento das áreas administrativas, que parte de uma aceitação popular. "As pessoas que moram, estudam e que frequentam postos de saúde já sabem que ali é de Juazeiro ou Barbalha. Tentamos construir a proposta. A palavra final cabe aos prefeitos e nós sabemos que há boa vontade por parte desses gestores", declarou.
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