Reunião das comissões, em meio à sessão ordinária da Assembleia, para exame da proposição do Governo que beneficia os taxistas de Fortaleza ( Foto: José Leomar )
A sessão de ontem na Assembleia Legislativa foi marcada por novos apagões, discursos inflamados por conta de ataques criminosos contra ônibus e também pela pauta de votação na qual, além de projetos de Lei e Indicação, constava uma mensagem governamental. Por duas vezes o Plenário 13 de Maio teve a sua energia cortada.
Já com a energia normalizada, o Parlamento estadual aprovou a isenção de ICMS para a aquisição de automóveis de passageiros para utilização como táxi em Fortaleza. Oriunda do Poder Executivo, a mensagem proporciona aos taxistas que participaram da concorrência pública ainda em 2014 e que adquiriam seus veículos pagando ICMS a serem ressarcidos.
A vantagem atinge especificamente os taxistas, embora nas comissões tenha sido colocada a intenção de isentar também os mototaxistas. A sugestão foi negada pela base governista, que ficou de trabalhar projeto parecido para a categoria. A votação se estendeu por conta de recurso apresentado por Odilon Aguiar (PMB) contra negação de emenda de sua autoria tratando da inserção dos mototaxistas na mesma mensagem, pauta também defendida por Audic Mota (PMDB). Após a recusa em Plenário, a matéria foi aprovada sem debates mais amplos.
Segundo a liderança, a isenção somente veio agora porque o Governo do Estado analisava quanto de recurso seria necessário investir para contemplar os taxistas que se encontram dentre os que conseguiram a vaga no processo realizado há dois anos. A intenção do Governo era que a aprovação tivesse ocorrido na quarta-feira da última semana, mas não foi possível por falta de quórum das comissões de Viação e Transporte, e Orçamento e Finanças.
Outros
Além da mensagem, também foram aprovados o registro da denominação "Ceará, terra do humor" como bem cultural de natureza imaterial, e a afixação de cartaz, nos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento médico-hospitalar, com divulgação de direitos dos pacientes com câncer.
Já entre os projetos de Indicação foi acatada a criação do programa de capacitação e formação de cuidadores de idosos, que havia sido sugerida pelo deputado Professor Teodoro, falecido em 2016. Também foi aprovada a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado e a obrigatoriedade de autorização para o início das obras públicas, financiadas através de empréstimo no exterior, somente ser concedida após a aprovação da contratação do empréstimo pelo Senado.
Se acatada pelo governador, será obrigatória ainda a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Ceará.
Nenhum comentário:
Postar um comentário