O governador Camilo Santana afirmou, ontem, durante entrevista coletiva concedida no lançamento do 'Programa Garantia-Safra', ocorrido no Centro de Eventos, que pediu apoio à Polícia Federal para combater a criminalidade no Estado. O gestor disse que se reuniu com representantes da Instituição para conversar sobre o assunto.
"Historicamente, o País abandonou a área da Segurança Pública, essa é a grande realidade. Hoje, 100% dos investimentos em Segurança, são resultados dos governos estaduais. E crime contra a ordem social e política é responsabilidade do governo federal. Ontem mesmo fiz uma reunião com a Polícia Federal do Ceará pedindo apoio, mais ações, para que possamos, de mãos juntas, combater o crime. Nós não pactuamos com criminosos e vamos colocá-los para correr do Ceará", completou.
O superintendente da PF no Ceará, delegado Delano Cerqueira Bunn, disse que de fato houve a reunião de trabalho, no Palácio da Abolição, com o governador e representantes de outras Instituições. "Esses encontros que acontecem periodicamente são importantes para alinharmos estratégias e evitar a sobreposição de esforços entre as instituições. No âmbito da União, a PF também possui as suas limitações de ordem orçamentária, financeira e de recursos humanos, mas, dentro do possível, temos o compromisso de estreitar cada vez mais a nossa cooperação com as autoridades estaduais na busca do bem comum em prol da sociedade cearense", afirmou.
Um dia após a declaração do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) de que o Estado se curvou às exigências das facções criminosas, Camilo Santana rebateu a afirmação e disse que o Estado "não se rende a bandido". Um dos grupos criminosos, os Guardiões do Estado (GDE), reivindicou os ataques, ocorridos na semana passada.
"Essa é uma posição do Conselho, que não representa o Governo. O Governo não negocia, não se rende, de forma nenhuma, a bandido, a facções. Ao contrário. Se nós tivéssemos rendidos, não estaria acontecendo o que está. A orientação da Segurança Pública é o que o secretário André (Costa) tem feito, atuar firmemente para combater a criminalidade, entrando em áreas que se dizia que a Polícia não entrava", afirmou.
Procurado pela reportagem o Copen ratificou as declarações. O presidente Cláudio Justa diz que a facção local foi atendida em sua exigência sobre transferências e há relatos que alguns presos estão sofrendo maus-tratos. Apesar da realidade denunciada pelo Conselho, em matéria publicada, ontem, no Diário do Nordeste, de que os internos do Sistema Penitenciário cearense relatam espancamentos, o número de agentes penitenciários punidos pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD), nos últimos anos, é pequeno.
Arquivados
Um total de 79 agentes penitenciários tiveram processos administrativos-disciplinares concluídos, nos últimos três anos, e a grande maioria foi arquivada. Apenas um dos profissionais foi demitido, oito foram suspensos, 13 foram repreendidos e 57 tiveram o processo arquivado, de acordo com levantamento do órgão controlador. O número de profissionais investigados e as causas das apurações não foram divulgados. A reportagem procurou em todas as publicações do Diário Oficial do Estado de 2017 e não achou inquéritos referentes a maus-tratos aos detentos.
A única demissão, de 2015 para cá, aconteceu neste ano e ainda não foi publicada pela CGD no Diário Oficial. O órgão também não passou mais informações sobre o caso. "O processo questionado, embora já deliberado pela Controladoria, ainda demanda outros trâmites antes da efetiva publicação no Diário Oficial do Estado", explicou o órgão, através de nota emitida pela assessoria de comunicação.
Em 2016, as repreensões a agentes penitenciários aumentou mais de cinco vezes, em relação a igual número do ano anterior, passando de dois casos para 11. Já as suspensões cresceram 33,3%, de três ocorrências, em 2015, para quatro em 2016. Em 2017, ainda não foram registradas repreensões e foi contabilizada uma suspensão. O número de arquivamentos de processos contra agentes também cresceu de 2015 para 2016, em 47,61%.
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