As famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo, ou três salários mínimos de renda familiar total, receberão gratuitamente o Kit com conversor digital, um controle remoto e uma antena externa. A instalação deverá ser feita por conta do beneficiário.
O Ministério das Comunicações e a Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL) são os responsáveis na esfera federal por esta ação. A previsão de entrega dos kits para o Ceara é dia 26 de maio.
As famílias do Programa Bolsa Família (PBF) e famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único deverão entrar em contato através da central telefônica 147 ou pelo site: sejadigital.com.br/kit para pedir informações e agendar o recebimento. Após o agendamento é gerado um protocolo informando a data e horário que a família deve se dirigir aos correios para o recebimento. Para gerar o protocolo se faz necessário o número do Número de Identificação Social, NIS ou CPF.
O sinal analógico de TV será desligado gradualmente em todo o Brasil.
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