Um grupo de candidatos aprovados no concurso público da prefeitura de Quixadá realizado em 2016, pela gestão municipal anterior, participou de um protesto na manhã deste quarta-feira (24) diante do Fórum de Justiça Desembargador Avelar Rocha, nesta cidade do Centro do Estado. Eles aguardavam a decisão do juiz da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, acerca da anulação da seleção pública impetrada pelo atual gestor do Município, o prefeito Ilário Marques.
Os concursados demonstraram disposição em permanecer naquele local até a Justiça Estadual apresentar o seu parecer acerca do impasse. Os candidatos afirmam que o concurso foi legítimo, respeitando todas as regras previstas no Edital. No total foram aprovados 754. Em razão do impasse da Justiça estão sendo prejudicados. Por esses motivos levaram cartazes, solicitando justiça.
A administração atual da prefeitura afirma existirem irregularidades dentre elas a falta de planejamento orçamentário. Com base nos pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o gestor municipal argumenta que a validação desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o Município ultrapassaria o limite de 54% com gastos de pessoal. O decreto assinado pelo prefeito, anulando o concurso público, foi divulgado no dia 2 de fevereiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário