Mãe e avós que cumprem pena por crimes que não são graves podem ser beneficiadas
Cerca de 100 presidiárias cearenses, que hoje cumprem pena no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), deverão passar o Dia das Mães fora da cadeia, tendo a oportunidade de comemorar a data com os filhos. Além disso, poderão ter a pena comutada, isto é, reduzida, o que pode levá-las ao regime semiaberto.
A informação é da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus), que preparou e encaminhou à Justiça uma lista com os nomes das condenadas que se enquadram no perfil daquelas que podem ser beneficiadas com o indulto e ou a comutação da pena.
A concessão do indulto para presas no Dia das Mães é assegurada em lei, mas prevê o cumprimento de várias exigências, como a detenta não ter sido condenada a uma pena superior a oito anos de prisão. Também não são beneficiadas as condenadas por crimes cometidos mediante grave ameaça ou violência contra pessoas, como latrocínio (roubo seguido de morte) e sequestro.
Prioridade
Já a comutação é a redução da pena, calculada sobre o tempo que ainda resta a ser cumprido atrás das grades. Os dois benefícios são concedidos somente mediante decreto da Presidência da República.
O indulto para o Dia das Mães deste ano foi publicado, no último dia 12 de abril, no Diário Oficial da União, e concede o benefício às mulheres presas já condenadas, com prioridade para mães e avós de crianças sadias de até 12 anos de idade, ou de qualquer idade que sejam portadoras de deficiências e que necessitem de cuidados especiais. Também são contempladas com o indulto e a comutação de pena as presas que são mães gestantes e cuja gravidez seja considerada de alto risco.
Segundo a Sejus, foi elaborada uma lista com 109 detentas que podem ser beneficiadas e a relação agora segue para análise dos juízes das Varas de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios, que farão a seleção das condenadas.
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