00:00 · 01.05.2017
As reformas trabalhista e previdenciária têm dividido opiniões nos bastidores e no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Enquanto alguns parlamentares avaliam as mudanças na Previdência como mais prejudiciais à classe trabalhadora, outros acreditam que haverá enfraquecimento do poder das categorias junto aos patronatos com alterações que afetam a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Deputados estaduais também divergem quanto à importância e quantidade de representações sindicais no País. Enquanto uns defendem uma redução relevante dessas organizações, outros acreditam que cada categoria deve ter seu representante, o que fortaleceria as lutas dos trabalhadores.
Para Manoel Santana (PT), as duas reformas, se aprovadas, trarão uma série de problemas que garantirá a exploração patronal sobre os trabalhadores, aumentando o lucro dos patrões e reduzindo o salário dos empregados. "É difícil dizer qual dos venenos é o pior. Na Previdência, muitos serão condenados à pobreza extrema e vão viver na mais absoluta miséria. A trabalhista vai fazer com que os trabalhadores tenham direitos retirados e dificuldade de conseguir se aposentar. Uma coisa atua sobre a outra de forma sinérgica", opina.
O parlamentar petista é um dos críticos da medida que quer tornar facultativa a contribuição sindical, e defende que cada categoria tenha um sindicato específico. Segundo Santana, nos últimos anos houve favorecimento para "sindicatos pelegos que só queriam o dinheiro do imposto sindical para trabalhar contra os trabalhadores".
Silvana Oliveira (PMDB) diz ter simpatia por alguns pontos da reforma trabalhista, pois acredita que há medidas que serão positivas para o País. Já no que diz respeito à reforma da Previdência, ela considera que o que está contido no projeto original é "algo muito perverso". "O Governo está sendo muito questionado pela população, e este não é o momento de alterar o cofre de todo mundo", reclama.
Credibilidade
A peemedebista defende que o Governo cobre dos grandes devedores da Previdência uma contrapartida para, dessa forma, ganhar credibilidade junto à população com a reforma trabalhista. "Quando atrairmos mais emprego e renda, poderemos pensar em uma reforma política junto com o povo", sustenta.
Heitor Férrer (PSB) também é contrário ao acordo entre patrão e trabalhador, pois, segundo ele, isso vai de encontro a legislação vigente. "Se você tem um acordo que está acima da lei, é porque não tem lei", critica. De acordo com o pessebista, o acordo direto entre patrão e empregado é desigual, e as leis trabalhistas existem para proteger o trabalhador e não o patrão.
"Só com jeitinho brasileiro para aprovar isso. Eu acho que os direitos adquiridos e conquistas seculares serão prejudicados", lamenta. Heitor, porém, critica o PT, a quem responsabiliza por desmantelar os sindicatos que sequer participam de momentos cruciais para os trabalhadores.
"O PT foi um grande blefe, deveria se envergonhar do papel que fez no Governo e agora deveria se envergonhar do papel que quer fazer como oposição sem lastro para tal", ataca Férrer. Ele afirma que a quantidade de sindicatos no País enfraqueceu as lutas sindicais, pois "diluiu-se tudo por conta de interesse pessoal, interesse financeiro". O pessebista é defensor da redução do número de sindicatos, bem como do fim da contribuição sindical.
Para Ely Aguiar (PSDC), os trabalhadores estão contra a reforma trabalhista sem saberem o que, de fato, está sendo proposto. Um dos pontos positivos da reforma, segundo ele, é justamente o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
Falta de diálogo
No entanto, o deputado cobra mais diálogo entre Governo, classe empresarial e trabalhadores para tratar das reformas propostas. "O que a gente sabe é que a proposta foi criada entre quatro paredes, inclusive, por pessoas envolvidas em esquemas de irregularidades. Eles não têm moral de aprovar isso desse jeito".
Roberto Mesquita (PSD), por sua vez, defende as mudanças como positivas. Segundo o parlamentar, há necessidade de aprovar a reforma previdenciária, visto os rombos apresentados pelo Governo. Já no que diz respeito à trabalhista, ele argumenta que "não se pode trabalhar como se trabalhava no passado".
Também crítico da quantidade de sindicatos no Brasil, Mesquita classifica algumas entidades como "cartel, máfia". "Poderiam se reduzidos, sem dúvidas, pois não temos essa quantidade tão grande de profissões para ficarmos com esse número de sindicatos", aponta.
Já para Leonardo Araújo (PMDB), a crise instalada no Brasil faz com que essas reformas sejam essenciais. Segundo ele, porém, o trabalhador não pode pagar a conta sozinho, e por isso também seria necessário cobrar das empresas devedoras da Previdência os valores referentes àquilo que não foi repassado. "A hora é de salvar o Brasil e fazer essas reformas", sustenta.
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