Iguatu. Todas as Prefeituras do Ceará estão sendo notificadas sobre a determinação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) de suspender a emissão de autorização de fogo controlado em todo o Estado. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28), e ficará mantida até dezembro, conforme estabelece portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O objetivo é reduzir o número de queimadas nas roças para o preparo de área de plantio, prática antiga, incorreta, mas ainda mantida por muitos agricultores, em particular de base familiar. A chamada coivara ocorre em maior número no trimestre de outubro a dezembro.
O recesso coincide com o período de estiagem no Estado, quando a mata seca e fica mais vulnerável ao fogo. E tem por objetivo proteger a cobertura florestal da Caatinga. A suspensão das autorizações de fogo controlado obriga o agricultor familiar a adiar as queimadas para janeiro de 2018, quando a Semace voltará a analisar os pedidos.
Solicitações
As solicitações que tramitam na autarquia também ficam paradas até o fim do recesso. A medida não afeta as empresas que produzem carvão vegetal, que cumprem outro procedimento de licenciamento.
Segundo o diretor Florestal da Semace, Djalma Paiva, 170 pedidos de autorização de fogo controlado tramitam por ano na autarquia, originados da agricultura familiar. Senador Pompeu e Piquet Carneiro são os municípios que mais demandam. "Todas as prefeituras estão sendo acionadas, para que as secretarias de meio ambiente e de agricultura divulguem a proibição e impeçam as queimadas", frisou.
Quem percorre o Interior no período de outubro a dezembro observa colunas de fumaça decorrentes de uma prática cultural antiga: broca (corte), roço do mato e a coivara, fogo no mato, em montes separados para limpar o terreno e fazer o cultivo de grãos de sequeiro (aquele que depende exclusivamente da chuva), nos meses de janeiro a março, variando conforme o início regular ou não do inverno.
Em outubro de 2012, o caderno Regional do Diário do Nordeste divulgou reportagem com o título "Queimadas colocam o Ceará em estado de alerta ambiental". Naquele período, um dos mais secos, quando se iniciava o atual ciclo de seis anos seguidos de estiagem, a Caatinga ardia em chamas em muitas regiões do Estado.
Na Serra dos Bravos, zona rural de Iguatu, em 2012 mais de 150 hectares foram destruídos pelo fogo. O problema se repete com maior ou menor intensidade a cada ano, no decorrer do segundo semestre, que é o conhecido verão para os agricultores, por ter pouca pluviosidade.
Modelo atrasado
O engenheiro agrônomo e ambientalista, Paulo Ferreira Maciel, do Instituto Rio Jaguaribe, observa que a principal causa dos incêndios florestais é a manutenção de um modelo tradicional de preparo de solo. "Alguns agricultores insistem em fazer broca (corte) e a queima de forma inadequada, em horário inapropriado. Nos últimos anos devido aos sucessivos anos de seca, a situação agravou-se em várias regiões", observa Maciel.
Maciel relacionou alguns dos impactos provocados pelas queimadas: aumento do risco de acidentes; queimadura e mortes de pessoas, de animais silvestres e do rebanho bovino, ovino e caprino; destruição de casas, de plantação e de cerca; perda da mata nativa da Caatinga; destruição de rede de energia elétrica.
Prejudicial
Paulo Maciel observa que o fogo afeta a microvida. "Mata os micro-organismos essenciais para a fertilidade do solo e para a manutenção de um equilíbrio ecológico nas áreas naturais e agrícolas".
Ainda segundo o ambientalista, há uma outra consequência grave: "as queimadas contribuem para o déficit hídrico, acelerando o processo de degradação do solo e promovendo a aceleração de temperaturas".
O professor de Geografia Marcos Colares entende que a redução das queimadas depende de uma mudança de prática agrícola ou pastoril. "O uso do fogo é prejudicial ao meio ambiente e perigoso para o homem e animais", reforça.
"Observo que houve uma diminuição dessa prática, se compararmos com décadas passadas, mediante as campanhas de esclarecimentos dos órgãos ambientais". O docente, por fim, observa que essa prática, que ainda persistente em algumas áreas rurais, é crime ambiental.
Paulo Maciel faz um contraponto histórico. Para ele, no passado, os agricultores que faziam a queimada avisavam aos vizinhos e reuniam grupos de trabalhadores para debelar o fogo nos montes de restos de cultura agrícola, em caso de descontrole.
"Hoje, o que ocorre são incêndios de grande porte", frisou. "Os proprietários mandam atear fogo na mata para limpar o terreno e plantar capim para alimentar a criação extensiva de bovinos". Maciel afirma também que há a ação de caçadores que fazem fogueira e às vezes o fogo se espalha.
Denúncias
As queimadas realizadas no período da proibição devem ser denunciadas ao Disque Natureza, pelo telefone 0800.2752233. O responsável pagará multa, calculada de acordo com a área atingida e o rendimento lenhoso estimado. O Ibama também participa do esforço, por meio do Prevfogo. O órgão mantém um telefone para dar esclarecimentos sobre a Portaria do MMA: (85) 3301.1156.
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