Fundo de financiamento público divide partidos

Para Clésio Arruda, aprovar o financiamento público sem "alterar a lógica da formação do partido" é manter o atual sistema político falido ( Foto: Marília Camelo )

00:00 · 26.06.2017

Enquanto a Reforma Política segue parada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sem dar sinais de que será aprovada a tempo de vigorar nas eleições de 2018, dirigentes partidários se articulam no Congresso Nacional para que seja criado, com urgência, um fundo público de financiamento das campanhas eleitorais. Lideranças estaduais, entrevistadas pelo Diário do Nordeste, se mostram divergentes quanto à formação e distribuição do chamado "fundão". Por outro lado, cientistas políticos avaliam que a medida não pode ser aprovada de forma "isolada", sem outras alterações no sistema político brasileiro.

Uma delas é a cláusula de desempenho, que restringiria as estruturas partidárias e enxugaria o número de partidos com representação no Congresso a partir de percentuais mínimos de votações. Atualmente, 35 legendas estão registradas na Justiça Eleitoral e, pelas negociações entre dirigentes, metade do fundo público, estimado inicialmente em R$ 3,5 bilhões, será dividido entre todas. Já a outra metade deverá ser repartida, proporcionalmente, a partir do tamanho das bancadas das siglas.

"Ter a abertura para a existência de partido é democrático. Ao alocar recurso para legendas que não têm representatividade, estamos alimentando a comercialização de partidos políticos", diz o cientista político Clésio Arruda, professor da Universidade de Fortaleza. Para ele, é preciso haver mudanças "no conjunto".

Vice-presidente do PSDB no Ceará, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos defende que o fundo seja criado com a cláusula de desempenho e o fim das coligações, para limitar os partidos com direito à verba. Além da proposta do Senado, existe uma outra, apresentada pelo relator da Reforma Política na Câmara, que trata da criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com R$ 2 bilhões para o primeiro turno de 2018. O tucano defende uma unificação das propostas.

Apesar de concordar com o financiamento público, a presidente do PSOL no Estado, Cecília Feitoza, discorda que as campanhas devam ser abastecidas na integralidade por recursos públicos. "Um partido político de esquerda, como o PSOL, que defende os interesses das minorias sociais, deve (ter) autonomia ao Estado, em relação às empresas, de não dependência do Estado".

Limites

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zaratin (SP), diz que o partido defende um limite para a doação de pessoa física e para o financiamento público, o que, segundo ele, tem dividido as bancadas no Congresso. "Queremos um limite bem pequeno, pra que a gente tenha uma campanha barata".

Para o cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Eduardo Viveiros, o desafio relacionado ao financiamento é como estimular o cidadão a contribuir para as eleições, mesmo que o sistema não esteja imune a desvios de caixa dois. "Se houvesse um sistema de controle que seja de base, venha de baixo, dentro do próprio partido, teríamos um sistema de financiamento pelos próprios cidadãos", acredita.