Juízes defendem fusão de comarcas

Ricardo Alexandre Costa, presidente da ACM, e Jayme de Oliveira, da AMB, deram entrevista coletiva, ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua ( Foto: Kléber A. GOnçalves )

00:00 · 30.06.2017 / atualizado às 00:07

Em entrevista coletiva na tarde de ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua, o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, e o presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), Jayme de Oliveira, defenderam a proposta de reestruturação da organização judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que prevê a extinção de 34 comarcas no Interior do Estado e funde outras 26. Um estudo elaborado por um grupo de trabalho do órgão será apreciado em sessão do Pleno na próxima segunda-feira (3).

Questionado se o enxugamento nas comarcas cearenses não prejudicará o acesso da população à Justiça, Ricardo Alexandre Costa negou e disse que as quantidades de cargos de juiz e unidades judiciárias no Ceará serão mantidas. Para ele, com a fusão de unidades, os processos terão mais celeridade.

"Esse é um movimento nacional e, no Ceará, acontece não só por causa da redução dos gastos no orçamento, é um aproveitamento melhor do dinheiro público. É muito melhor para o jurisdicionado - posso falar com mais de 21 anos do Tribunal de Justiça - ter uma unidade funcionando, mesmo que seja a 30, 40 quilômetros de distância, do que ter uma unidade funcionando com dificuldade, com menos atenção pelo Poder Judiciário".

Zonas eleitorais

Os representantes dos juízes de Direito aproveitaram para criticar a extinção de zonas eleitorais no Ceará, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) elabora estudo, que deve ser divulgado em julho, para apontar quantas e quais zonas no Estado sofrerão o corte.

Recentemente, a AMB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida que, para os magistrados, é de competência dos TREs. Para Jayme de Oliveira, preocupa que o rezoneamento cause prejuízos aos resultados obtidos pela Justiça Eleitoral, que ele considera eficaz.

"É bem possível que você consiga fazer eleição com ou sem zona eleitoral, com mil ou 500, a questão é que você pode fazer uma eleição bem mais aparelhada, mais estruturada, ou pode fazer isso numa situação pior", pontuou o presidente da AMB.