Sem avanços na comissão especial que discute uma reforma política na Câmara dos Deputados, líderes de bancadas da Casa terão uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), na próxima terça-feira (27), para debater propostas de mudanças na legislação eleitoral que possam valer já para as eleições de 2018. As prioridades, segundo o líder da minoria na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT), são o financiamento público misto de campanhas, o fim das coligações em disputas proporcionais a partir de 2022 e a cláusula de desempenho. “A nossa perspectiva é que saia algo concreto para a gente viabilizar a votação na Câmara e no Senado em tempo recorde”, afirma.
Guimarães explica que, como líder dos partidos de oposição na Casa, tem atuado “em várias frentes” em busca de uma proposta que seja viável no Congresso. Além de discutir possíveis alterações com PT, PCdoB, PDT e PSB, ele diz que também dialoga com outro bloco, que contempla legendas como DEM, PPS, PP e outras, a partir de articulação com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Há que se ter um acordo que, para nós, preserve três questões fundamentais: a primeira delas é o financiamento público misto, com contribuições de pessoas físicas, com limite de teto de gastos, com fiscalização, com o maior rigor possível. Dois: a questão das alianças, das coligações, para valer só em 2022, manter agora mas extinguir as coligações em 2022, e terceiro, a cláusula de desempenho. Em quarto, a fidelidade partidária, e várias outras medidas do ponto de vista da participação popular. Se a gente fizer isso, penso que a gente avança. O que não pode, e a nossa luta lá, eu como líder de oposição lá na minoria, que já não é tão minoria, é que nós não temos saída para o Brasil se não fizermos uma profunda e radical reforma político-eleitoral”, sustenta.
Possível
O petista reconhece, contudo, que a discussão deste conjunto de propostas, mesmo que seja aprovado, não representa a “profunda” reforma a qual se refere, mas sim o que é “possível” para o momento. “Não é ainda a reforma ideal, como defendo. Eu defendo lista partidária pré-ordenada, financiamento público exclusivo, paridade de gênero, todas essas questões para mim são fundamentais, porém, vamos fazer o que for possível. E o possível é isso, e estou fazendo todas essas articulações para a gente viabilizar uma alternativa que contemple Câmara e Senado”.
Para Guimarães, a comissão especial criada para discutir o tema “está paradona” por falta de acordo entre os partidos, mas ele acredita que, no momento, os diálogos entre líderes têm apontado para um consenso de que é fundamental pavimentar uma reforma que vigore já em 2018. “Nós estamos trabalhando para ter um acordo. Acho que estamos no caminho certo, e a nossa ação é ampla, não pode se restringir aos partidos de esquerda. Tem que contemplar o centro e outros setores que têm afinidade com a necessidade do financiamento público e essas outras medidas”, coloca.
Uma reforma, considera ele, é urgente diante do cenário de crise política, sob o argumento de que “continuar desse jeito” representa risco à democracia brasileira. “Democracia forte pressupõe partidos fortes. Não é porque os partidos estão desgastados que nós vamos abdicar de uma questão que é fundamental, que são os partidos. O eleitor tem que votar em ideias e em programas, não nas personalidades, porque sem isso nós não temos como viabilizar governos estáveis”, defende.
Reformas do governo federal
Se a Casa caminha para agilizar a votação de mudanças na legislação eleitoral, por outro lado, o líder da minoria aponta que as outras duas reformas que tramitam no Congresso – trabalhista e previdenciária – não têm mais espaço após denúncias que mergulharam o governo do presidente Michel Temer (PMDB) na pior crise que enfrenta desde que chegou ao Palácio do Planalto. “Se o governo está tendo dificuldade de votar a trabalhista, que é maioria simples, não é PEC, não é dois terços, não é 308 votos, imagina a PEC! A reforma da Previdência já foi para o espaço, já papocou com linha, carretel, cerol e tudo”, diz Guimarães. Para ele, o “prazo de validade” do atual governo já terminou. “A melhor coisa que podia acontecer para o País, se o Temer fosse grande como ele diz que é, deveria renunciar e chamar novas eleições”, reafirma.
Presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, que esteve em Fortaleza na última quinta-feira (22) para participar de ato político que marcou a posse dos diretórios estadual e municipais do PT em Fortaleza e na Região Metropolitana, também frisou, ao Diário do Nordeste, que, embora governistas tenham minimizado, na última semana, a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a estratégia da oposição é continuar resistindo à “máquina do governo” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria será discutida antes de ir ao plenário.
“A estratégia na CCJ é fazer muito debate, muita discussão, mobilizar os representantes dos trabalhadores para estarem lá e conversar com vários senadores que estão constrangidos com essa reforma. Nós vamos apostar que a gente tem condições de ganhar também na CCJ”, afirmou, acusando o governo de perseguição e pressão sobre senadores da base governista para que votem a favor da proposta, inclusive sob ameaças de “tirar cargos dos parlamentares”.
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