Prefeitura de Juazeiro do Norte já tem pronta a primeira lista do pagamento do precatório do Fundeb

A primeira lista para o pagamento do precatório do Fundeb aos professores da rede municipal de ensino de Juazeiro já está pronta. Nesse primeiro momento serão beneficiados 2 mil 584 profissionais do magistério,
entre professores e gestores escolares, como diretores e coordenadores. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo coordenador da folha de pagamento da Secretaria de Planejamento e Gestão, Renato Miranda.

Segundo Renato, falta apenas uma consulta à Receita Federal sobre a retenção ou não do Imposto de Renda e o ISS. "Foi feita essa consulta e estamos aguardando a decisão da Receita", ressaltou Miranda. Logo que receba a informação, a prefeitura já pode disponibilizar a lista em seu site oficial. Essa primeira lista corresponde aos profissionais que trabalharam no período de 2001 a 2006. A segunda lista, compreendendo os profissionais que trabalharam de 2007 a 2016, começa a ser feita ainda esta semana e deve levar de 10 a 15 dias para ser
finalizada. A quantidade de profissionais a ser contemplada nesta listagem não foi revelada.
Depois de seis meses de ações na Justiça, no último dia 13, o quinto Tribunal Regional Federal, em Recife, deu ganho da causa aos professores de Juazeiro e liberou o rateio de R$ 164 milhões de reais entre o Município e professores, que irão ter direito a 40% e 60%, respectivamente. A prefeitura ainda aguarda a publicação no Diário Oficial da Justiça Federal da decisão do acórdão para efetuar o pagamento nas contas dos professores.