Publicado acórdão sobre liberação do precatório para o magistério de Juazeiro

O Diário Oficial do quinto Tribunal Regional Federal, publicou nesta quinta-feira, o acórdão da decisão da terceira Turma do TRF-5, que deu ganho de causa aos professores na ação que havia sido impetrada pela APEOC, no precatório do Fundeb destinado aos profissionais da Educação de Juazeiro. O julgamento aconteceu no último dia 13, em Recife.

Com a publicação, as partes têm agora até 15 dias úteis para recorrer
da sentença do Tribunal. Tanto prefeitura, quanto o Sindicato dos Servidores Municipais já se manifestaram afirmando que não irão recorrer. Já o Sindicato dos Professores do Estado - APEOC, não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.

Agora a gestão municipal, irá procurar o Ministério Público Federal para fazer o desbloqueio do dinheiro - cerca de R$ 164 milhões de reais -, que está depositado desde dezembro do ano passado nas contas da prefeitura.

Na última segunda-feira, o chefe de setor pessoal da Secretaria de Educação, Renato Miranda revelou que já está pronta a primeira lista de profissionais do magistério que receberão os valores. Essa lista corresponde aos profissionais que trabalharam entre 2001 e 2006. A
segunda lista - que corresponde ao período de 2007 a 2016 - deve ficar concluída nos próximos dias.

A estimativa é de que tudo seja resolvido no período de 45 dias.