STF publica acórdão que pode tirar deputado da oposição da Assembleia Legislativa do Ceará

Foi publicado nesta quinta-feira, o acórdão do Supremo Tribunal Federal que anula o indeferimento da candidatura de José Rocha Neto (PTB) para deputado estadual nas eleições de 2014. Com a validação dos 10 mil 455 votos do candidato, poderá ser feita a recontagem dos votos para a Assembleia, o que efetivaria Doutor Santana (do PT) na Casa.
O deputado que poderá perder a vaga com a mudança, Leonardo Araújo
(PMDB) ainda recorre da decisão no STF. O ex-prefeito de Horizonte, José Rocha Neto – conhecido como Rocinha – havia tido contas da gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Prevaleceu, no entanto, a tese de Ricardo Lewandowski de que os tribunais de contas possuem competência mais “auxiliar”, cabendo apenas às Câmaras Municipais o julgamento de prefeitos e gestores municipais.Foram vencidos os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que defenderam competência do TCM para “sujar” fichas de candidatos.