00:00 · 23.08.2017 por Honório Barbosa - Colaborador
Iguatu. As unidades do programa socioeducativo Semiliberdade das cidades de Iguatu e de Crateús serão mantidas pelo menos até o fim deste ano. A ideia inicial da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socieducativo era fechar as duas casas mas, mediante a pressão, com pesadas críticas por parte de lideranças políticas, de promotores de Justiça e da Defensoria Pública houve um recuo.
O assunto foi debatido em reunião com o titular da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socieducativo, Cássio Silveira Franco. "Os recursos para manter essas unidades são suficientes somente até o fim do próximo mês, e será preciso mais verba para mantermos até o fim do ano enquanto discutimos a questão que é complexa", explicou Cássio .
O prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor, e a deputada estadual, Miriam Sobreira, mostraram indignação contra o posicionamento do superintendente, cuja decisão de encerrar as atividades das duas unidades foi anunciada em junho passado, sem uma discussão no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
"Não aceitamos o fechamento do Semiliberdade porque Iguatu e a região têm necessidade", frisou a deputada Miriam Sobreira. "Essa decisão precisa de uma ampla discussão; há recursos, mas falta articulação e boa gestão".
O prefeito Ednaldo Lavor disse que irá solicitar ao governador Camilo Santana a liberação de recursos e o esforço é para manutenção das unidades. "Já tivemos sinalização positiva do secretário Nelson Martins e do próprio governador".
A defensora pública Eduarda Paz e Souza mostrou a necessidade de a unidade ser mantida para assegurar os direitos dos adolescentes, por meio de uma política regional, mas criticou as limitações e precariedade da casa e do programa socioeducativo.
A promotora da Infância e Adolescência, Helga Barreto, também apresentou críticas ao projeto, reclamou da falta de transporte por parte do Estado para a condução dos jovens infratores entre as cidades e a unidade, e defendeu a melhoria do programa e a sua manutenção. "Ficam todos dependendo da boa vontade das prefeituras para fornecer o transporte", frisou.
O Ministério Público do Estado do Ceará por meio da promotora da Infância e da Adolescência da Comarca de Crateús, Milvânia Britto Santiago, e promotora de Iguatu, Helga Barreto, apresentou uma recomendação ao superintendente Cássio Franco, no sentido de que a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo se abstenha de encerrar as atividades das unidades regionais do semiliberdade, bem como a transferência de adolescentes para outras unidades e que a proposta de encerramento sejam levadas ao CEDCA. A deputada Miriam Sobreira criticou a justificativa da Superintendência para o fechamento da unidade, alegando reduzido número de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa".
Compromisso
Cássio Franco assumiu o compromisso de manter as unidades de Iguatu e Crateús até o fim deste ano e solicitar uma reunião extraordinária do CEDCA para discutir a proposta de fechamento ou não das duas unidades. Franco disse ser favorável à adoção de medidas socioeducativas de meio aberto, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social em cooperação com os municípios.
A proposta de cumprimento de medida de meio aberto foi bastante debatida e questionada, gerando polêmica. A assistente social e professora do campus local do Instituto Federal de Educação, Moiza Medeiros, defendeu o fortalecimento do sistema, a adoção de medidas de internamento e de meio aberto e de melhor estrutura da casa.
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