Apresentado pelo Tribunal de Justiça do Ceará no primeiro semestre desteano, o projeto que trata da reforma e organização judiciária estadual, onde prevê a extinção de 60 comarcas no interior cearense, segue gerando várias críticas tanto pela sociedade como também por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado do Ceará.
Entregue no início de julho à Assembleia Legislativa, o projeto de lei ainda não entrou na pauta da Casa, já que o presidente, Zezinho Albuquerque (PDT), ressaltou que a proposta só será lida no expediente do Legislativo estadual após modificações por parte do TJCE
O presidente da Subseção da OAB em Crato, Aderson Feitosa, ressalta que a proposta é um retrocesso no Poder Judiciário do Ceará.
Em sua justificativa, o vice-presidente do TJCE, o desembargador Washington Araújo, afirma que as Comarcas Vinculadas, funcionam sem estrutura pessoal própria, dando a falsa impressão de proximidade da população. “Nessas unidades, o processo está perto da parte, mas longe do juiz. O nosso objetivo é justamente trazer as ações para onde está o julgador, o que dá a real efetividade da prestação jurisdicional.”
Caso a medida venha a ser aprovada pelo Legislativo, serão extintas na região do Cariri as comarcas de Abaiara, Altaneira, Grangeiro, Penaforte, Potengi, Salitre e Tarrafas.
A proposta segue sem previsão para ser lida na Assembleia Legislativa.
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