Concessão do Aeroporto de Juazeiro dá primeiro passo

Para fontes do setor de aviação civil, o lote de terminais nordestinos é atrativo pela vocação natural do turismo, além da presença do Aeroporto do Recife. O terminal de Juazeiro do Norte, especificamente, também é atraente pelo turismo religioso e por ser uma porta de entrada para o interior da região ( Fotos: Elizângela Santos )

O sucesso da nova rodada de concessões dependerá do edital e de quais investimentos serão obrigatórios no curto prazo

Foi dado o pontapé inicial para a concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte - Orlando Bezerra de Menezes. Na última sexta-feira (1º), o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou, no Diário Oficial da União, edital de chamamento público de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem das concessões para expansão, exploração e manutenção dos aeroportos.

Conforme o edital, o terminal de Juazeiro do Norte está incluído no lote de seis aeroportos do Nordeste - que inclui os equipamentos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa e Campina Grande (PB). Alguns aeroportos nordestinos cotados para a concessão ficaram de fora dessa rodada, como os terminais de Petrolina (PE), Paulo Afonso (BA), São Luiz e Imperatriz (MA), Teresina e Parnaíba (PI).

O edital ainda inclui a concessão de outros três lotes de aeroportos: um com o terminal de Congonhas (SP), outro com os de Vitória (ES) e de Macaé (RJ) e um terceiro com cinco equipamentos de Mato Grosso (Cuiabá, Alta Floresta, Barra do Garças, Sinop e Rondonópolis). O prazo final para apresentação dos estudos ao Ministério será de 90 dias para o aeroporto de Congonhas e de 120 dias para os demais lotes.

Atratividade

O lote de terminais nordestinos é visto como atrativo por fontes do setor de aviação civil devido à vocação natural do turismo na região, além da presença do Aeroporto do Recife - um centro importante da região que já possui uma intensa atividade da Azul Linhas Aéreas. Ainda assim, todos os aeroportos possuem áreas e pontos de atenção que necessitam ação adequada e avaliação de risco detalhada.

O terminal de Juazeiro do Norte, especificamente, também é atrativo por si só em razão do turismo religioso e por ser uma porta de entrada para o interior nordestino. No entanto, sua atratividade também depende da definição dos investimentos obrigatórios a serem definidos pelo governo, tendo como base os estudos de viabilidade a serem realizados a partir de agora.

O sucesso dessa nova rodada de concessões aeroportuárias dependerá da construção do edital pelo governo e quais investimentos serão obrigatórios no curto prazo, avaliam especialistas do setor. Uma vez que a Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) já não tem capacidade financeira para efetuar investimentos mínimos de manutenção nos aeroportos, deve-se repetir a estratégia de retirar a participação da estatal na concessão.

Estudos

Os interessados em realizar os estudos deverão protocolar junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em até 30 dias, o requerimento de autorização no qual constem informações especificadas pela publicação. Entre elas, a indicação de qual lote pretende fazer os estudos, demonstração de experiência, detalhamento das atividades que tem intenção de realizar e indicação do valor de ressarcimento pretendido, entre outras informações.

Conforme o edital, os projetos devem incluir relatórios de estudos de mercado (demanda e receita), estudos de engenharia e afins (inventário, análise de desenvolvimento do sítio aeroportuário e estimativa de custos de investimento e operação), estudos ambientais (riscos associados ao projeto) e avaliação econômico-financeira (atratividade para o setor privado).

Esta é apenas a primeira fase do processo de concessão. Após o término do prazo estabelecido pelo documento para a entrega dos estudos técnicos, eles serão analisados por uma comissão de seleção a ser designada pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

O valor máximo a ser ressarcido pelos estudos do lote de aeroportos do Nordeste é de R$ 30,72 milhões. Já para o dos terminais mato-grossenses, o limite é R$ 22,80 milhões. O edital define ainda o valor máximo de R$ 11,57 milhões para os estudos dos aeroportos de Vitória e Macaé, e de R$ 9,2 milhões para Congonhas.

Próximos passos

Se ocorrer da mesma forma que o processo de concessão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), os estudos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, após aprovação, encaminhados para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entidade responsável pela elaboração das minutas de edital e de contrato.

Esses documentos serão submetidos a consultas e audiências públicas para receber sugestões do mercado quanto ao processo a ser realizado e suas determinações. Somente depois da análise das sugestões apresentadas, a Anac irá divulgar o edital com as normas do processo de concessão. Na última rodada, entre a publicação do edital de chamamento de estudos e a realização do leilão dos aeroportos, se passaram um ano e nove meses.