Deputados aprovam medida que beneficia devedores do Ceará

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, ontem, a permissão para que devedores com débitos de valores inferiores a 60 salários-mínimos com o Estado possam ofertar garantias, a fim de evitar que sofram ação judicial. A medida visa, segundo a proposta, "viabilizar a concentração de esforços da Procuradoria-Geral do Estado na satisfação de créditos maiores", que somam mais de 91 por cento de todo o montante da dívida ativa do Ceará.
Conforme está no projeto, a Procuradoria constatou que, aproximadamente, 95 por cento do número de débitos inscritos em dívida ativa são de valores inferi
reais, porém, essas dívidas "pequenas" correspondem a apenas 8,8 por cento do montante da dívida total do Estado. Isso porque, de acordo com a PGE, os outros 5 por cento dos débitos inscritos junto ao Estado, somam valores superiores a 50 mil e representam, portanto, mais de 91 por cento do valor da dívida ativa.
Acontece que, para ajuizar cada débito desse, o Judiciário cearense desembolsa, pelo menos, 20 mil, o que para o Executivo são "demandas claramente antieconômicas".