00:00 · 06.09.2017
Brasília. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da Reforma Política. A PEC proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de barreira.
A data de entrada em vigor das mudanças, porém, ficou para a próxima semana, porque não havia maioria.
O relatório da deputada federal Shéridan (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação. A cláusula de desempenho para as legendas terem direito aos recursos partidários aumenta gradativamente até 2030. A proposta de Shéridan começa com 1,5% dos votos válidos ou nove deputados distribuídos em pelo menos nove Estados. "Talvez não seja uma reforma ideal, mas é sim uma reforma substancial", disse. Shéridan afirmou ainda ser necessário estabelecer no mínimo um porcentual, um limite nacional de representatividade para que possam acessar os recursos.
Tentativas de obstrução
A votação de ontem ocorreu depois de tentativas de obstrução da oposição, capitaneadas pelo PSOL, como pedidos de retirada de pauta e de adiamento da votação por cinco sessões. O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) chegou a acusar uma "traição" em plenário, porque exigia a votação do destaque que posterga a vigência do fim das coligações.
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