A Câmara Municipal de Barbalha, em reunião ordinária realizada na noite da última quarta-feira, tornou público o Ofício de número 176 barra 2.017, do Ministério Público do Ceará, recebido da primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha e assinado pela
Promotora de Justiça doutora Maria Leide de Andrade.
No ofício, cópias de contratos juntados e consultas feitas às folhas de pagamento do município apresentaram que pelo menos 201 servidores foram contratados temporariamente sem serem submetidos a qualquer procedimento de seleção, além disso, também consta no material a existência de concurso público dentro do prazo de validade com candidatos aprovados aos cargos de professor capazes de ocupar vagas através de nomeação.
Com isso, o Ministério Público solicitou que os servidores sejam exonerados imediatamente e não sejam contratados temporariamente profissionais que ocupem cargos cuja previsão de urgência, necessidade e excepcionalidade não estejam
previstos em lei e que contrariam a Constituição Federal com aqueles ocupantes de cargos meramente burocráticos.
O prefeito Argemiro Sampaio Neto, tem agora o prazo de 15 dias, para cumprir a determinação da primeira Promotoria de Justiça, caso contrário, sofrerá com penalidades na forma da lei vigente.
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