A tradicional Vaquejada de Quixeramobim, realizada nesta cidade do Centro do Estado há 27 anos, se tornou alvo de uma disputa judicial entre o Ministério Público do Ceará e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ). Na segunda-feira (28) os promotores de Justiça da Comarca local, Raqueli Costenaro e Vicente Anastácio de Sousa ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) na 1ª Vara da Justiça no Município requerendo a anulação da competição. O pedido foi deferido pela juíza Kathleen Nicola Kilian. Organizadores esperam pela queda da liminar para realizar o evento.
A 28ª Vaquejada de Quixeramobim está programada para realização de 7 a 9 de setembro, no Clube do Vaqueiro.
Porém, além da proibição do evento, a magistrada estabeleceu multa diária de R$ 100 mil e ainda a apreensão dos instrumentos utilizados e dos respectivos animais, sem prejuízo da prisão em flagrante dos responsáveis por descumprimento da ordem.
A competição consiste em obrigar os animais a correrem em disparada, cabendo aos competidores, um vaqueiro e o batedor, a alcançarem os animais e derrubá-los no chão, puxando-os pelo rabo, ressaltou a representante do MP.
A disputa é considerada pelos protetores de animais como mal-trato, mas é praticada desde o período da colonização e considerada tradição no Nordeste. Uma mobilização de vaqueiros de todo a Região, através das suas federações e associações levou os congressistas a aprovarem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) legalizando a atividade. A lei federal, conhecida como PEC da Vaquejada, foi instituída no dia 29 de novembro de 2016, na qual foi incluída uma série de normas, explicou o advogado Luís Carlos Ferreira, de Quixeramobim.
A promotora de Justiça Raqueli Costenaro informou que a Procuradoria Geral da República (PGR) já ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela anulação da Emenda. Todavia, representantes da atividade nos estados do Nordeste, como a Associação dos Vaqueiros do Brasil (AVAQ), com sede em Alagoas, classifica a medida judicial proibitiva como abusiva e discriminatória por se tratar de uma atividade nordestina, onde a maioria dos praticantes são humildes.
O diretor financeiro da AVAQ, Eduardo Albuquerque, cita como exemplo o polo, praticado pelas realizas da Europa, o turfe e até o hipismo, "um esporte olímpico, muito mais prejudiciais para os animais. As carreiras insistentes e os saltos maltratam severamente as musculaturas dos equinos, mas como são praticados e apreciados pelas elites não sofrem perseguições. Além do mais, a proibição da vaquejada deixaria um milhão de desempregados, onde no Brasil, atualmente 12 milhões continuam à procura de emprego".
Organizador da 28ª Vaquejada de Quixeramobim, o empresário Silvo Fernandes informou não ter a intenção de desobedecer a decisão judicial. Ele aguarda orientação da ABVAQ. Caso a Emendai Federal 96, aprovada recentemente legalizando o esporte, prevaleça na Justiça do Estado, derrubando a Liminar da 1ª Vara nesta cidade, o Clube do Vaqueiro estará pronto para receber competidores e visitantes, inclusive de estados vizinhos. "Temos uma das cinco maiores vaquejadas do Ceará. Com ela, atraímos milhares de turistas e dividendos para o nosso município", acrescentou.
Força
Para demonstrar a importância e a força da vaquejada no Município, na última sessão a Câmara de Vereadores de Quixeramobim reconheceu a tradicional festa como patrimônio cultural e imaterial, incluindo-a no calendário turístico da cidade. Todas as normas estabelecidas na Lei Federal que regulariza a prática esportiva como manifestação cultural, dentre elas a não utilização de espora cortante, do chicote, a proteção no rabo e até veterinários, foram providenciadas.
Além das provas de pega do boi no corredor do Clube do Vaqueiro, com premiação de até R$ 63 mil, haverá shows de forró nas três noites, tendo como atração a dupla Victor e Léo. Na programação também consta a escolha da Rainha da Vaquejada, Miss Simpatia e Miss Elegância.
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