A Câmara
Municipal do Crato promoveu Audiência Pública na manhã de hoje para debater
proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Roberto
Anastácio do Partido Podemos, onde a proposição “dispõe sobre a vedação da
ideologia de gênero” na rede de ensino.
O debate
foi promovido pela Comissão Permanente de Cultura e Assistência Estudantil do
Poder Legislativo e contou com participação dos vereadores Amadeu de Freitas do
PT e Ticiana Cândido do PSDB como membros da comissão, assim como dos
vereadores Pedro Lobo do PT e Junior Matos do PDT, além de especialistas,
educadores, Defensoria Pública, OAB Crato, movimentos sociais, entre outros.
De
acordo com a advogada Camila Pinheiro, presidente da Comissão de Igualdade
Racial e Diversidade Sexual da OAB Subseção Crato, não é de responsabilidade do
município legislar sobre as Diretrizes e Bases da Educação, portanto, o projeto
se torna inconstitucional
Segundo
a defensora pública, Janaína Nobre, casos em que municípios tiveram o projeto
aprovado acabaram indo parar no Supremo Tribunal Federal, sendo suspensa
através de decisão em caráter liminar a proibição do ensino da "ideologia
de gênero" nas salas de aula
O
vereador Pedro Lobo juntamente com o seu colega de partido, Amadeu de Freitas são
contra a proposta do parlamentar Roberto Anastácio. Pedro explica que não cabe
ao legislativo cratense decidir sobre a proibição ou não do tema nas escolas.
A proposta do vereador Bebeto está em análise pelas Comissões Permanentes do Poder Legislativo que darão parecer favorável ou contrário à proposta para que possa tramitar na Casa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário