O Conselheiro Domingos Filho, que presidia o Tribunal de Contas dos Municípios, quando da sua extinção, reagiu as afirmações do deputado Heitor Férrer (PDT) de que o fim do órgão iria gerar economia de R$ 40 milhões aos cofres do Estado. Segundo ele, o deputado teria se precipitado e atrapalhou-se na interpretação dos relatórios da execução orçamentária/financeira dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado.
"Heitor, na ânsia de prestar serviço ao governador, precipitou-se na leitura e avaliação dos dados e atrapalhou-se na interpretação dos relatórios da execução orçamentária/financeira dos Tribunais de Contas dos exercícios de 2016, 2017 e da Proposta Orçamentária para 2018, que indicam claramente um aumento real e imediato na despesa do TCE/CE em 10,14% sobre o custo dos 02 (dois) Tribunais de Contas juntos em 2017, o que equivale a R$ 18.8 milhões", disse. O magistrado disse que o impacto final no orçamento do TCE, com a incorporação do TCM, deverá chegar a, no mínimo a R$ 44 milhões, caso as suplementações que ocorrerão em 2018 se repitam.
Para comprovar sua contestação, o conselheiro apresenta quadros com resumos da legislação e da execução orçamentária dos orçamentos do TCM e TCE de 2017 que estão disponíveis no Portal da Transparência e compara com a proposta orçamentária para 2018 encaminhada pelo governador à Assembleia.
"Antes de apresentar dados falsos que lhes foram repassados pelo governador, com o intuito de tentar impressionar a sociedade, Heitor Férrer deveria ter tido a responsabilidade de checar as informações", apontou o conselheiro, destacando ainda que o deputado atende a estratégia "articulada com o Governo".
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