Foi realizada na manhã da última quinta-feira, 28 de setembro, no auditório da OAB- Subsecção Crato, audiência pública para discutir sobre a situação do transporte escolar do município do Crato. A audiência foi chamada pelo promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da comarca do Crato, Dr. David Moraes da Costa, e contou com a presença de diretores, professores, coordenadores, estudantes, e da equipe da Secretaria de Educação.
Iniciando o debate, o promotor David explicou o propósito da audiência destacando que transporte escolar faz parte da garantia de direitos dos estudantes da rede pública, tema norteado por três instrumentos: a Constituição Federal; a Lei de Diretrizes e Base (LDB); e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Representando a administração municipal, a Secretária de Educação do Crato, Otonite Cortez, explanou acerca da atual situação do transporte escolar do município, destacando fatores como o estado da frota de veículos da secretaria, a topografia do município, o quantitativo de alunos que utilizam o transporte, das rotas da zona urbana e da zona rural, e da atual frota.
Apesar das dificuldades, a gestora ressaltou pontos conquistados já no ano de 2017, bem como a aquisição de quatro veículos para compor a frota, sendo três seminovos doados pelo Governo do Estado, e um adquirido através de recurso federal. “Trabalhamos incansavelmente para levar sempre o melhor aos alunos do nosso município”, disse.
De acordo com o Procurador Adjunto do Município, Rennan Lobo, foi enviado ao promotor cópia de todo o processo licitatório firmado com a empresa vendedora do processo. Rennan informou que foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a empresa terceirizada. Segundo o edital do processo licitatório e a legislação do Detran, os veículos da empresa devem passar por uma inspeção a cada seis meses. Se for detectada alguma falha, ficando a empresa com um prazo para se adequar.
Também estiveram presentes na audiência, o Chefe de Gabinete, Fabiano Sales; a titular da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS), Águeda Duarte; o Procurador Adjunto, Renan Lobo; o vereador Amadeu de Freitas; a Coordenadora da CREDE 18, Luciana Brito; a Presidente do Conselho do Fundeb no Crato, Arlane Marquele; a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Francisca Glória; e Conselho Tutelar.
Iniciando o debate, o promotor David explicou o propósito da audiência destacando que transporte escolar faz parte da garantia de direitos dos estudantes da rede pública, tema norteado por três instrumentos: a Constituição Federal; a Lei de Diretrizes e Base (LDB); e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Representando a administração municipal, a Secretária de Educação do Crato, Otonite Cortez, explanou acerca da atual situação do transporte escolar do município, destacando fatores como o estado da frota de veículos da secretaria, a topografia do município, o quantitativo de alunos que utilizam o transporte, das rotas da zona urbana e da zona rural, e da atual frota.
Apesar das dificuldades, a gestora ressaltou pontos conquistados já no ano de 2017, bem como a aquisição de quatro veículos para compor a frota, sendo três seminovos doados pelo Governo do Estado, e um adquirido através de recurso federal. “Trabalhamos incansavelmente para levar sempre o melhor aos alunos do nosso município”, disse.
De acordo com o Procurador Adjunto do Município, Rennan Lobo, foi enviado ao promotor cópia de todo o processo licitatório firmado com a empresa vendedora do processo. Rennan informou que foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a empresa terceirizada. Segundo o edital do processo licitatório e a legislação do Detran, os veículos da empresa devem passar por uma inspeção a cada seis meses. Se for detectada alguma falha, ficando a empresa com um prazo para se adequar.
Também estiveram presentes na audiência, o Chefe de Gabinete, Fabiano Sales; a titular da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS), Águeda Duarte; o Procurador Adjunto, Renan Lobo; o vereador Amadeu de Freitas; a Coordenadora da CREDE 18, Luciana Brito; a Presidente do Conselho do Fundeb no Crato, Arlane Marquele; a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Francisca Glória; e Conselho Tutelar.
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