Juazeiro do Norte. A Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para implantar o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita (Prohab). O programa irá ofertar assistência nas áreas de arquitetura, engenharia e urbanismo necessários para a edificação, reforma, ampliação, regularização fundiária e evitar ocupações em áreas de risco e de interesse ambiental por parte de moradores que se enquadrem na situação de baixa renda, que recebam até dois salários mínimos.
Junto com o programa, será criado o Núcleo de Projetos de Habitação de Interesse Social (Nuphis), gerido pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que será composto por arquitetos e engenheiros do quadro de funcionários efetivos. Eles farão a elaboração de projetos de usucapião, projetos e regularização arquitetônica, verificação de medidas de terreno, elaboração de projetos hidráulicos e elétricos, realização de perícias judiciais, visitas, emissão de pareceres, elaboração de orçamentos de materiais de construção e de documentos relativos à estrutura do imóvel e do terreno.
Após aprovado pelo poder legislativo e iniciados os trabalhos, quem for requerer o serviço deverá ser representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará ou órgão semelhante de assistência jurídica gratuita, no âmbito federal, estadual ou municipal. Já nos casos de ações possessórias, ser beneficiário da justiça gratuita, comprovar através de Laudo Social, emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), que não possui meios de arcar com despesas relacionadas a elaboração de projetos, plantas baixas, entre outros, além de não ser proprietário ou possuir mais de um imóvel e residir em Juazeiro do Norte há mais de um ano.
A Secretária Gizele Menezes destaca que essa é uma iniciativa bastante importante e que trará benefícios à população carente deste Município. “Nosso objetivo, ao criar o Nuphis, é favorecer os mais necessitados, é dar a oportunidade de uma pessoa humilde ter um projeto de qualidade para construção de sua casa, é socializar o trabalho do arquiteto e do engenheiro que, para muitos, é algo impossível de se ter. Esse é um sonho muito antigo e que agora com o apoio do prefeito Arnon se tornará real. A partir da criação deste núcleo, arquitetura não será apenas para os mais abastados, mas para todos”, disse.
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