01:00 · 05.10.2017
O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) emitiu, ontem, parecer favorável ao pedido de suspensão dos pagamentos dos auxílios moradia recebidos pelos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda. Os magistrados foram afastados das funções, sob a suspeita de terem negociado liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O relatório do Tribunal acompanhou a posição do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPC). A ação prevê que não sejam mais pagos auxílios moradia e alimentação aos dois magistrados. Mesmo afastados em setembro de 2016, cada um dos desembargadores estava recebendo, mensalmente, R$ 4,3 mil para moradia e R$ 1.065 para alimentação.
Com a emissão do parecer, a decisão sobre a suspensão do benefício fica a cargo do relator do processo. Ontem, a reportagem entrou em contato com o Tribunal de Contas, a fim de ter acesso ao documento do corpo técnico, no entanto, foi informada que o certificado só poderia ser divulgado após o relator ser comunicado oficialmente e, caso decida, liberar à imprensa.
Pedido
Quem impetrou o pedido para a interrupção do pagamento dos benefícios à Sérgia Miranda e Francisco Pedrosa foi o procurador de Contas, Gleydson Alexandre. A ação ainda postula que sejam devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 120 mil, já pagos aos dois magistrados.
No pedido impetrado, no último dia 13, o procurador destacou que os auxílios são de verba indenizatória. Ou seja, existem para ressarcir o agente que tem custo em virtude dos exercícios das suas funções. Em entrevistas anteriores, Alexandre havia ressaltado que os pagamentos contribuem para o enriquecimento indevido dos magistrados.
No último dia 27, foi julgada suspensão do benefício de Carlos Rodrigues Feitosa, outro desembargador afastado devido os desdobramentos da 'Expresso 150'. Em votação, a maioria dos conselheiros do TCE decidiu manter o auxílio moradia para Feitosa. O magistrado deve receber R$ 102,8 mil.
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