Desinteresse dos deputados em debater o projeto

Foi reduzido o número de participantes da audiência pública convocada para debater o Orçamento, peça mais importante para a gestão do Estado. Uma deputada gaúcha foi testemunha do desinteresse dos colegas do Ceará ( Foto: José Leomar )

01:00 · 30.11.2017

O desinteresse dos deputados estaduais cearenses com o Orçamento do Estado para o próximo ano ficou patente, ontem, quando aconteceu a primeira audiência pública, na Assembleia, para discutir a proposta do governador Camilo Santana de todas as receitas, despesas, e os investimentos do Governo para todo o ano de 2018. Apenas seis deputados participaram do encontro, acompanhado pela deputada estadual Lizianne Bayer, vice-presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul.

O Orçamento é o documento mais importante para a gestão estadual. Alguns deputados de oposição, todos ausentes no encontro de ontem, constantemente estão a reclamar mais discussão sobre a matéria, para permitir à sociedade manifestar-se sobre as propostas do Governo que serão executadas no ano seguinte à sua aprovação. O projeto do Governo tem que ser votado até o encerramento do ano legislativo, pois o Orçamento entra em vigor no dia 1º de janeiro.

O Estado do Ceará, segundo a proposta orçamentária que deveria estar sendo discutida pelos deputados, estima arrecadar e gastar, em 2018, um total de R$ 26,4 bilhões, segundo as descrições das receitas e os gastos totais previstos. Algumas centenas de emendas à mensagem do Governo foram apresentadas, mas poucas deverão ser aprovadas.

Justificaram

Além do relator do projeto, deputado Evandro Leitão (PDT), da sub-relatora, deputada Mirian Sobreira (PDT), que chegou depois de iniciados os trabalhos, e do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Joaquim Noronha (PRP), que compuseram a mesa dirigente dos trabalhos, participaram da audiência sobre a LOA 2018 os deputados: Sérgio Aguiar (PDT), Manoel Santana (PT), Moisés Braz (PT) e Manoel Duca (PDT). Silvana Oliveira (PMDB) chegou depois do início dos trabalhos. Os deputados presentes justificaram e defenderam suas emendas.

Afora os deputados, só a presidente da Associação dos Defensores do Estado, Carol Gondim, participou da audiência pública de ontem. Ela pediu apoio dos parlamentares para a aprovação das emendas de interesse da Defensoria para ampliar sua atuação. Segundo ela, apenas 30% dos municípios cearenses contam com defensor público e o último concurso do órgão, em que foram aprovados 100 candidatos, "está perto de se vencer".

Participação

A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputada Lizianne Bayer (PSB), relatora do Orçamento de seu Estado, foi convidada a sentar à mesa dirigente dos trabalhos da audiência pública. Durante breve discurso, a parlamentar disse que, diferente do Ceará, onde as contas estão em dia, no Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo trabalhou em cima de um orçamento de R$ 70 bilhões, com um déficit de quase R$ 7 bilhões, sendo que 73% dos gastos do governo gaúcho são com pessoal, bem acima do percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao ser questionada se o desinteresse dos deputados cearenses em relação ao Orçamento, visto na audiência pública desta quarta, também é visto entre os gaúchos, ela disse que, diante da crise financeira enfrentada no Rio Grande do Sul, houve maior participação dos parlamentares nos debates. No entanto, ela chama a atenção para o envolvimento que a classe política deve ter em torno de questões financeiras dos seus estados.

"Houve participação dos deputados, tanto que conseguimos votar o relatório do Orçamento na comissão, já aprovamos o relatório e estamos aguardando o prazo regimental para votarmos em plenário. Mas a necessidade do envolvimento é cada vez maior. Sabemos que, no funcionamento, no dia a dia da Casa, isso também se dá nas conversas entre os parlamentares, mas esse momento público de uma reunião também se faz fundamental que participem".

Pecém

De acordo com o deputado Sérgio Aguiar (PDT), os investimentos direcionados pelo governo estadual no Orçamento de 2018 consolidarão dois equipamentos importantes para a economia cearense, que são o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e o Centro de Conexões Aéreas (HUB) no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

"O Complexo Industrial e Portuário do Pecém que, com a implantação da siderúrgica e, agora, com a perspectiva de empresas do estrangeiro implantarem uma refinaria e, no Porto do Pecém, a possibilidade que, no transporte modal marítimo, possamos ter essa ligação com o aprofundamento do Canal do Panamá, será de fundamental importância para o Estado. O centro de conexões de voos das empresas Gol, Air France e KLM, que terão a oportunidade de fazer com que o seu HUB, de ligação internacional, seja ele agora aquele que está mais próximo da África, da América do Norte, da própria América Central, assim como também da Europa".