A promotora Efigênia Coelho Cruz, Titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Civil e Criminal de Juazeiro do Norte, se reuniu na tarde desta terça-feira na sede do Decon com alguns donos de barracas que serão desapropriadas na cidade após a prefeitura iniciar os trabalhos de readequação de espaços públicos do município.Uma ação Civil Pública havia sido
enviada à prefeitura municipal ainda em 2015, nela, a doutora Efigênia explicitou uma série de irregularidades acerca do espaço público como: obstrução de vias públicas com mercadorias, mesas e cadeiras; imóveis sem calçadas ou com desnível, contendo rampas e degraus em desacordo; licenciamento de prédios privados abertos ao público sem acessibilidade e outros. Na ação, a magistrada cita o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juazeiro do Norte e o Código de Obras e Posturas, respectivamente. Os participantes da reunião de ontem são donos de quiosques e bares construídos na avenida Padre Cícero, em frente à Praça do Giradouro. Alguns estão ali há pelo menos 20 anos e afirmam ter sido notificados pela prefeitura para deixar o local.
A desapropriação de diversos espaços públicos em Juazeiro deverá ocorrer nos próximos meses a partir da ação requerida pela promotora.
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