A Mesa Diretora dispõe para debate e votações 17 propostas, das quais quinze são Projetos de Lei e outros dois de Resolução. Onze Projetos de Lei são mensagens enviadas pelo prefeito José Ailton Brasil à Câmara.
Entre as proposições, está o Plano Plurianual de custeio e investimento do município do Crato para o quadriênio 2018-2023. Também consta autorizações para o Poder Executivo contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e Bando do Nordeste.
Estas duas propostas foram debatidas por duas horas durante a sessão desta terça-feira (sabia mais aqui). Tratam de empréstimos com valor máximo de R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente, para a elaboração de projeto direcionado à mobilidade urbana, assim como a modernização da administração pública municipal.
Entre as propostas de vereadores estão a denominação da Areninha do Bairro Seminário, a instituição do Dia do Professor especializado em Educação Especial, diplomas do mérito do Jornalismo, apresentação da Guarda Civil em abordagens.
Secretário de Finanças esclarece pedidos de autorização de empréstimos pelo Poder Executivo
A Câmara Municipal do Crato realizou a 86ª sessão ordinária do ano, No encontro desta terça-feira, 19, o Poder Legislativo obteve a presença do
secretário municipal de Finanças e Planejamento do Crato, Carlos Eduardo Marino.
O secretário esclareceu mensagens enviadas à Câmara pelo Poder Executivo por meio dos quais autoriza o município do Crato a tomar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste que, somados, chegariam ao limite máximo de R$ 30 milhões.
Vereadores cratenses apresentaram dúvidas e posicionamentos sobre a proposta. Os recursos oriundos dos créditos serão utilizados para a modernização da administração pública municipal e para a requalificação da mobilidade urbana em Crato.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, Renan Almeida (PEN), os valores são concedidos a municípios modelos em administração pública. Um dos empréstimos seria feito junto a Caixa Econômica Federal. O valor máximo de R$ 10 milhões está previsto para ser utilizado no aperfeiçoamento da infraestrutura de municípios.
“No caso do Crato”, explica o secretário, “esse valor será utilizado para melhorar a infraestrutura de transporte e também poderia ser possível utiliza-lo no saneamento básico, no fornecimento de água, coleta de lixo, enfim, uma série de programas que podem ser classificados no Avançar Cidades (programa do Governo Federal)”.
Um dos pontos específicos do projeto de mobilidade é reurbanizar e requalificar a entrada do município do Crato pela Avenida Padre Cícero, “já que o Governo Estadual faz uma grande obra no outro extremo da cidade pela entrada de Farias Brito”, diz o secretário.
Junto ao Banco do Nordeste, o município poderia contratar empréstimo de R$ 20 milhões para a modernização da administração pública por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).
Os empréstimos são contraídos, segundo o secretário de Finanças e Planejamento, em “condições vantajosas”, a exemplo do início do pagamento em 48 meses e prazo para efetivação do pagamento total de 12 a 20 anos, além de taxas de 6 e 8 por cento ao ano, “bastante inferiores aos negócios normais e não subsidiados”.
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