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| Vista panorâmica de Juazeiro do Norte, a maior cidade do Sul do Ceará. FOTO: Antonio Rodrigues |
Em meio à reclamação geral dos prefeitos por causa das dificuldades de pagamento de fornecedores, custeio da máquina pública e do desembolso salarial em dia, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) disponibilizou relatórios com a análise das receitas e despesas de cada um dos 184 municípios para permitir transparência e estudos das informações financeiras por gestores e moradores.
A ferramenta, disponível no Portal da Transparência mantido pelo órgão, tem como principais objetivos auxiliar as administrações municipais a promoverem o equilíbrio fiscal, por meio da racionalização de gastos e otimização da obtenção de receitas, bem como oferecer à sociedade uma leitura mais acessível do desempenho das gestões municipais.
O Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) traz números e gráficos que permitem, por exemplo, comparar receitas previstas com valores efetivamente arrecadados, despesas fixadas com o que foi executado e áreas de atuação nas quais foram aplicadas.
Há possibilidade de se conhecer o grau de dependência de recursos estaduais e federais, a evolução de ingressos e pagamentos ao longo dos meses e anos e as modalidades de licitação mais adotadas tanto para a compra de bens quanto para contratação de serviços.
Os técnicos do TCE vão aprofundar as análises das receitas e despesas e, posteriormente, produzir documentos comparativos com grupos de municípios e apresentar dados gerais. O Tribunal tem um rico banco de dados dos municípios (prefeituras e câmaras de Vereadores) que começou com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extinto, e agora transferido para o TCE.
"O relatório que produzimos constitui-se em uma rica ferramenta para os gestores que podem acompanhar a evolução dos números, corrigir erros e se adequar às necessidades mediante a crise", explicou a diretora de Fiscalização do TCE, Telma Escóssio. "A sociedade pode acompanhar todos os gastos, receitas e aplicações efetivadas em cada secretaria".
O aperfeiçoamento do relatório é um avanço na transparência das contas públicas do Executivo e do Legislativo no âmbito municipal. "O documento é uma espécie de prestação de contas inversa, que o Tribunal oferece para as gestões e para a sociedade", comparou Telma Escóssio.
A publicação do documento é quadrimestral. Até 2015, apresentava uma versão impressa, mas agora só na Internet, no Portal da Transparência, dando continuidade ao trabalho que era feito no TCM.
O TCE, com a iniciativa, procura prover as administrações de uma visão de desenvolvimento de gestão pública, com base no princípio do equilíbrio orçamentário, observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Os gestores precisam zelar pelo equilíbrio financeiro, somente gastar dentro dos limites de arrecadação e ter um bom planejamento", observou Telma Escóssio. "Cada prefeito, cada presidente de Câmara deve fazer o seu dever de casa".
Avaliação
A ferramenta disponibilizada pelo TCE permite avaliar se o município teve superávit ou déficit orçamentário, o montante gasto com pessoal e se este cumpre o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), valores destinados a cada tipo de vínculo funcional (efetivos, comissionados, prestadores de serviços etc.), quantidade de agentes em cada área de atuação e quantias pagas por diárias.
Além desses números, o Reage expõe se o município cumpriu ou não o dever de prestar as contas mensais e se seu portal de transparência atendeu os requisitos mínimos de qualidade e a exigência de publicação em tempo real.
Os relatórios são elaborados a partir dos dados enviados pelos próprios municípios por meio de prestações de contas mensais e produzidos por quadrimestre. Estes últimos, portanto, trazem informações relativas aos meses de janeiro a agosto de 2017.
Dificuldades
O TCE Ceará enviará ofício e e-mail comunicando aos prefeitos e aos presidentes de câmaras sobre a disponibilização do documento. Para a diretora de Fiscalização do Tribunal, não basta apenas reclamar da crise financeira e da queda das receitas.
"É preciso reduzir despejas, fazer o dever de casa, ter uma boa gestão com planejamento", observou. "A crise afeta o País e não começou agora. Os atuais prefeitos reeleitos ou que estão começando o seu primeiro ciclo de gestão já tinham conhecimento das dificuldades que iriam enfrentar", finalizou.
O economista Paulo Gonçalves defende a necessidade dos gestores terem boa assessoria nas áreas tributárias, contábil e fiscal. "Só reclamar, pedir mais recursos, não vai resolver os problemas de muitas administrações", frisou. "É preciso manter o equilíbrio fiscal, reduzir gastos, procurar arrecadar receitas próprias e aplicar de forma eficiente os recursos".
Telma Escóssio observa que há queda na arrecadação, por isso defende a necessidade de ajuste administrativo. "A reorganização passa por fusão de secretarias, controle de gastos, redução de pessoal e de acúmulo de cargos e aplicação de outras medidas", disse. "A receita é fazer economia como uma família faz quando há dificuldades".
O cenário a curto prazo não é favorável às administrações municipais. "A cada dia, a situação fica mais apertada", reconhece a diretora de Fiscalização do TCE. "O corte de despesas e o planejamento são necessários para evitar dívidas que foram transferidas para 2018".
Cortes
O vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, reeleito, disse que, desde o início do ano, vem tentando melhorar a qualidade dos serviços de Saúde e Educação, além da gestão. "Cortamos despesas e nos preparamos para uma situação econômica nacional que vinha piorando", disse. "Fiz o dever de casa, o pagamento está em dia".
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Hélder, no início da gestão mostrou enorme preocupação com a crise financeira, política e moral que se abate sobre o País. Renegociou dívidas com FGTS, INSS e com convênios e conseguiu tirar o Município da situação de inadimplência.
"Reduzimos despesas, cortamos secretarias, não nomeamos secretários adjuntos, e agora já estamos conseguindo investir em obras", frisou. Para Zé Hélder, a situação é caótica na maioria das cidades, mas aquele gestor que economizou venceu as dificuldades.
O assessor técnico da Aprece, Expedito Nascimento, ex-prefeito de Piquet Carneiro, avalia que a crise traz uma oportunidade de ensinamento. "O Brasil está em uma situação economicamente grave. Os problemas estão diariamente na imprensa e os gestores têm a oportunidade de não errarem, pois já sabem das dificuldades", frisou. "Muitos não observaram o quadro e agora enfrentam dificuldades para pagamento salarial em dia, desembolso do 13º salário e as prefeituras apresentam incapacidade de investimentos". (Diário do Nordeste)
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