O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei que disciplina a jornada de trabalho de sete horas diárias ininterruptas para os servidores doJudiciário cearense. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes.
O projeto agora seguirá para aprovação da Assembleia Legislativa do Estado. O magistrado destacou que a iniciativa faz parte da política de valorização dos servidores, e que foi acordada após reuniões entre representantes da categoria e da Comissão de Diálogo Permanente do TJCE.
“Essa foi uma questão acordada entre o Tribunal e o sindicato dos servidores para a resolução de um problema que há muito era desejado pelos servidores. Procuramos uma solução que fosse mais adequada também aos interesses do Tribunal”, disse o presidente.
Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça), Roberto Eudes, os servidores estão
satisfeitos com a iniciativa. “A jornada de sete horas é uma pauta antiga dos servidores, que desde 2015 vem sendo feito de forma provisória. Agora, sendo regulamentada por meio de lei, é hora de virar essa página. É uma demanda positiva, os servidores estão satisfeitos, pois estão tendo a oportunidade de ter qualidade de vida. Com isso, o Tribunal está se alinhando a outras Cortes nacionais”, explicou.
Conforme o projeto de lei, a jornada para os servidores ocupantes de cargos efetivos é de 40 horas semanais.
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