quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Urna capaz de imprimir o voto em 2018 no Ceará

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que 30 mil urnas eletrônicas espalhadas pelo País serão usadas para garantir o voto impresso. Ainda não há um número exato das que serão enviadas ao Ceará, tampouco as zonas eleitorais que irão adotar o novo método. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará estima que mil urnas devam ser utilizadas no Estado para este fim.
As confirmações só devem ser feitas pelo ministro Luiz Fux, eleito o próximo presidente do TSE. O ministro Gilmar Mendes segue à frente do órgão até fevereiro, quando Fux assume e faz os ajustes dentro do prazo limite, que é 5 de março, para a publicação das regras eleitorais. Entre os profissionais de Tecnologia da Informação no Ceará, responsáveis por todos os detalhes do processo de votação, apesar do baixo número de urnas, há receio quanto ao uso do novo sistema, sobretudo, no que concerne a uma possível contagem dos votos impressos.
Para o secretário de TI do TRE cearense, Carlos Sampaio, a conferência da votação, após o pleito, é um cenário crítico. "Hoje, o sistema é eletrônico. Terminou, apurou, a urna imprime, eu pego a mídia com pendrive, levo a um ponto de transmissão e envio para a Central, que totaliza. Acabou o processo. Agora tem fase posterior. Vou ter que conferir os papéis, se batem com o eletrônico. Senão, não faz sentido imprimir", relata.
A lei 13.165, de 2015, cita a impressão dos votos, mas não menciona a contagem. "No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado". No segundo trecho, em parágrafo único, define que "o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica".
Como a contagem deverá ser feita manualmente, Carlos Sampaio explica que caberá ao juiz responsável a escolha dos escrutinadores, que vão contar voto a voto. Gera novamente insegurança, segundo ele, por depender da boa fé dos convocados.

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