O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 345 mil 906 famílias "com fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda"no cadastro do Programa Bolsa Família. De acordo com a pasta, há pagamentos indevidos de até 1 bilhão e 300 milhões de reais em um período de dois anos.
Segundo relatório divulgado pela CGU, o Ceará teve 26 mil 787 famílias com o benefício cancelado; já outras 108 mil 101 famílias tiveram o Bolsa Família bloqueado em virtude de inconsistências cadastrais.
O Bolsa Família atende, de acordo com a CGU, a 13 milhões e meio de famílias que vivem em situação de extrema pobreza com renda mensal por pessoa de até 85 reais e de pobreza com renda mensal por pessoa entre 85 reais e um centavo e 170 reais, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Os dados fazem parte de uma avaliação da atuação do Ministério do
Desenvolvimento Social para aprimoramento dos controles do programa. A auditoria da CGU verificou a confiabilidade dos resultados do cruzamento das bases de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único, para identificar indícios de pagamentos indevidos e avaliar as providências adotadas pelo órgão frente às inconsistências.
A concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo o Cadastro Único ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando houver alteração da situação de condição das famílias.
A CGU informou que "nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como
devolução de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano".
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