Ministério Público investiga golpe milionário envolvendo imobiliárias de Juazeiro do Norte

Visando à reparação de danos morais e materiais sofridos por centenas de pessoas em Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de Medida Liminar contra algumas imobiliárias do município, que teriam aplicado um golpe milionário na região. Segundo o órgão, os consumidores firmaram contratos de promessa de compra e venda de lotes e imóveis residenciais
construídos no loteamento Conviver Juazeiro sete, algo que nunca foi concretizado.

Segundo a ação do Ministério Público, ajuizada por meio da primeira Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e da primeira Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o golpe teria sido aplicado pelas empresas AG Imobiliária Limitada, FP Construções e Empreendimentos Imobiliários Limitada e uma pessoa identificada como Julierme Teles Alves, que teriam criado um negócio jurídico sem previsão legal que teoricamente se assemelhou a uma 'venda em pirâmide'.

"A AG Imobiliária Limitada alienava lotes a pessoas físicas ou jurídicas
denominadas 'clientes construtores', que, por sua vez, os revendia a terceiros de boa-fé com a promessa de construir nos lotes imóveis residenciais. Ocorre que a construção das referidas casas dependia dos pretensos sinais, em dinheiro, fornecidos pelos consumidores lesados. Embora os consumidores tenham efetuado a entrega dos pretensos sinais, as residências não foram construídas, bem como existia lote com mais de um promitente comprador", informou o Ministério Público.

Antes de ajuizar a Ação Civil Pública, o MP instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a prática ilegal, tendo realizado, inclusive, uma audiência pública em que levantou a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. Como não foi possível um
acordo, a Ação Civil Pública foi ajuizada.