Nova ministra do Trabalho foi condenada a pagar 60 mil por dívida trabalhista

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de 60 mil e 400 reais a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmada em segunda instância.

De acordo com informações do TRT, o mérito do caso já foi julgado e a parlamentar só pode recorrer ao TST
sobre o valor da indenização. O valor, portanto, ainda pode ser alterado.

De acordo com o juízo, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário era de cerca de 15 horas por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo, que condenou em primeira instância.

"Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6:30 às 22 horas, com uma hora de intervalo intrajornada", escreveu o magistrado.

No processo, a parlamentar afirma que o motorista "exercia tão somente trabalho eventual" e que "não era e nem nunca foi seu empregado". Segundo Cristiane Brasil, ela o
conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, "sem exclusividade e subordinação". Em nota, disse que respeita a decisão.

De acordo com sentença de julho de 2017, a dívida de 60 mil foi abatida com penhoras e era, àquela época, de 52 mil. Até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral, conforme consta no processo.

Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou exclusivamente para a parlamentar e para os filhos dela entre 2012 e 2014. Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo "baladas".