O presidente do Sebrae, Afif Domingos, afirmou ao Blog do Valdo Cruz doG1 nesta sexta-feira – após se reunir com Michel Temer em São Paulo – que o presidente da República decidiu vetar integralmente o programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis), aprovado no final do ano passado pelo Congresso.
O veto, que foi assinado nesta sexta e será publicado na edição de segunda-feira do "Diário Oficial da União".
Ainda de acordo com Domingos, apesar de ter decidido acolher a recomendação dos ministérios para vetar o Refis, Temer avisou ao presidente do Sebrae que pretende apoiar a derrubada do próprio veto no Congresso Nacional.
Outra alternativa analisada pelo peemedebista é enviar ao parlamento um novo projeto para viabilizar o
refinanciamento das dívidas de micro e pequenos empresários.
O objetivo de Temer é se eximir de qualquer responsabilidade pelo perdão das dívidas aos microempresários. O peemedebista foi alertado pela área técnica do governo de que, caso viesse a sancionar o texto, ficaria na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, teoricamente, poderia motivar um processo ou até mesmo um pedido de impeachment.
O relator do projeto sobre o Refis para micro e pequenas empresas, deputado Otávio Leite do PSDB do Rio de Janeiro, afirmou nesta sexta ao G1 que vai trabalhar para a derrubada do veto.
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