Um dia depois da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lançado nesta quinta-feira como pré-candidato do PT à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.Lula foi condenado pelos três desembargadores da oitava Turma do Tribunal Regional Federal da quarta Região. Por unanimidade, eles rejeitaram o recurso do ex-presidente contra a condenaçãoa 9 anos e 6 meses de prisão aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro e ampliaram a pena para 12 anos e 1 mês.
Com a condenação, o ex-presidente poderá se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A lei prev
candidatos com condenação criminal a partir da segunda instância da Justiça – caso do Tribunal Regional Federal – ficam inelegíveis e não podem obter registro. Antes, a legislação só previa esse impedimento para condenações definitivas, na última instância. A decisão sobre o registro da candidatura será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o TSE analisar o registro de candidatura. O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.
A defesa do ex-presidente Lula anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal. "Não
houve qualquer demonstração de elementos concretos que pudessem configurar a prática de um crime", disse o advogado Cristiano Zanin.
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