MPF pede prisão de deputado do Ceará

Aníbal Gomes (MDB-CE) disse ter recebido com tranquilidade a decisão de Raquel Dodge de pedir sua condenação ao Supremo Tribunal Federal ( Foto: Agência Câmara )

Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) e a aplicação de uma pena de 40 anos de reclusão por corrução (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. Ouvido pelo Diário do Nordeste, o parlamentar disse que espera uma decisão final do Supremo "em abril ou maio" e se mostrou convicto de que será inocentado das acusações feitas no âmbito da Lava-Jato.

"Recebi a notícia com naturalidade. Já era esperada. A função do Ministério Público é acusar. Estou tranquilo. As denúncias não têm fundamento. Não há provas. Estou confiante de que terei um desfecho favorável. Vou concorrer a um novo mandato em outubro", afirmou.

Aníbal Gomes e o engenheiro Luís Carlos Batista Sá -para quem o Ministério Público Federal (MPF)- sugere uma pena de 24 anos e 6 meses de reclusão, foram acusados de receber R$ 3 milhões como contrapartida por interferências em um contrato da Petrobras. Além da condenação dos reús, a ação pede a reparação dos danos materiais e morais no valor R$ 12,1 milhões e da perda do mandato parlamentar. Apresentada em junho de 2017, a denúncia contra os dois foi recebida por unanimidade pela 2ª Turma do STF.

Segundo as investigações, com a promessa de pagamento indevido - no valor de R$ 800 mil - ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o parlamentar e outros integrantes do esquema atuaram para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem que operavam na Zona Portuária 16, no Rio de Janeiro.

O serviço de prático é executado por técnicos que orientam os comandantes na navegação e nas manobras dos navios. O contrato foi firmado em 2008 e custou R$ 60,9 milhões à Petrobras.

Sá é acusado de receber a vantagem indevida destinada a Gomes, além de atuar como figura central na lavagem de dinheiro.

No documento enviado ao relator da ação penal, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral Raquel Dodge menciona as provas do esquema montado para dissimular a origem dos recursos que bancaram o pagamento da vantagem indevida. A estratégia incluiu o fechamento de contratos fictícios de prestação de serviços e a suposta compra de um imóvel rural no Tocantins.