Agentes de Saúde e Agentes de Endemias têm projetos pautados na Câmara dos Deputados

Na próxima terça-feira, 3 de abril, na Câmara dos Deputados, acontecerá a edição do Projeto de Lei do Governo Federal que garantirá o reajuste dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Esta foi a solução encontrada em conjunto com a presidente do CONACS, Ilda Angélica, os deputados federais Valtenir Pereira e Raimundo Gomes de Matos - respectivamente autor e relator da PEC 22/2011 -, e o líder do Governo, deputado federal André Moura.

Em virtude da intervenção federal no Rio de Janeiro, nenhuma Emenda Constitucional poderá ser votada neste período.

Também nesta terça-feira, haverá sessão do Congresso Nacional para derrubar os vetos à Lei número 13595/2018, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE (Lei Ruth Brilhante),que define as atribuições desses profissionais.