O trabalho nas câmaras municipais é constante. Tudo o que envolve as principais decisões políticas e administrativas passa pela Casa das Leis, e precisa ser minuciosamente analisado e votado. Os vereadores têm o importante papel de criar às Leis que regem os municípios, sempre pensando na melhor forma de construir uma sociedade justa e mais igualitária.
Para analisar cada proposta, que pode se tornar uma Lei, antes de ser posta para votação, as Câmaras instituem comissões de vereadores, que observam minuciosamente cada detalhe das proposituras.
A Câmara Municipal do Crato possui sete Comissões Permanentes, instituídas para o biênio 2017-2018. Cada uma composta por três vereadores e têm por objetivos principais estudar os assuntos que são submetidos para análise, e apresentar os pareceres para votação. Somente este ano de 2018, já passaram pelas Comissões devidas, 34 Projetos de Lei, 13 Projetos de Resolução e três Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município.
A Comissão de Constituição e Justiça, é composta pelos vereadores Antônio Adil Sampaio (PSC), Thiago Esmeraldo (PP) e Vicência Leandro (PMN), e trata dos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, gramaticais ou lógicos do que tramita na Câmara, e que for entregue à sua apreciação. É a Comissão que decide sobre a legalidade ou constitucionalidade das proposições.
Há também a Comissão de Finanças e Orçamento, formada prelos vereadores José Nilton Brasil (PP), Antônio de Mano, do PPL, e Renan de Almeida Silva (Patriotas), que emite parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre a proposta orçamentária, julgamento de contas do prefeito, matérias tributárias, abertura de crédito e empréstimos, balancetes e balanços da Prefeitura e proposições que tratem sobre vencimentos e subsídios do funcionalismo, vereadores, prefeito e vice-prefeito.
Outra Comissão Permanente é a de Obras e Serviços Públicos, que opina sobre todos os processos voltados à realização de obras e serviços públicos prestados pelo município do Crato, fiscaliza a execução do Plano de Desenvolvimento do Município, dentre outros aspectos. Compõem essa Comissão, os vereadores Pedro Neto Lobo Soares (PT), Antônio Adil Sampaio (PSC) e Jales Velloso (PSB).
Há ainda, a Comissão de Cultura e Assistência Social, responsável pela emissão de parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública e às obras assistenciais, da qual fazem parte os vereadores Amadeu de Freitas (PT), Raimundo Soares da Silva (Guri), do PV, e Ticiana França (PSDB).
A Comissão de Defesa do Consumidor e Cidadania, composta pelos vereadores Roberto Anastácio (Patriotas), Vicência Leandro (PMN) e Francisco Gilson Alves Lima (PT do B), trata sobre economia popular, abuso de poder econômico, relações de consumo e medidas em defesa do consumidor, composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, dentre outros temas.
A Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento, que opina obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, especialmente o plano plurianual, diretrizes e proposta orçamentárias, proposições que fixem vencimento do servidor, prestação de contas, e outras. Essa Comissão é formada pelos vereadores Francisco Felix (Tico da Serrinha), do PSC, Pedro Lobo (PT), João Alves de Almeida (Lunga), do PSD.
E a Comissão de Participação Legislativa, que tem a função de receber, examinar e transformar em proposição de sua iniciativa, sugestões apresentadas por associações, entidades de classe, sindicatos, conselhos, organizações não-governamentais e outras entidades organizadas da sociedade civil. Fazem parte desta Comissão, os vereadores Amadeu de Freitas (PT), Maurício Almeida Filho (PDT) e Francisco Hebert Pereira Bezerra (PTB).
Todas elas exercem importante papel legislativo e agregam trabalho e dedicação dos vereadores. Fonte: Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário