O Ministério Público Federal (MPF), no Ceará, requisitou nesta terça (24) ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar possíveis fraudes apontadas em 1.125 provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2011 e 2016, conforme sugere estudo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O método usa dados oficiais, denominados "microdados do Enem", e identificou probabilidades de fraudes em 26 estados, incluindo o Ceará. O estudo usado pela Folha é o mesmo aplicado para identificar fraudes em exames e concursos públicos, como para o ingresso a Força Aérea dos EUA ou para detectar fraude em concurso para vaga na Receita Federal do Brasil.
Providências
O MPF estabeleceu ainda o prazo de 15 dias para que o Inep informe as providências adotadas relativas à instauração dos procedimentos administrativos.
Para o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, investigações anteriores do MPF acerca de fraudes no Enem, o Inep sempre alegou que o problema era "pontual", quando a estatística realizada confirma o entendimento de que os fatos apontam para uma fraude sistêmica. "Defendemos uma apuração rigorosa porque os fatos mostram uma fraude sistêmica", avalia o procurador da República.
Improvável
De acordo com a matéria publicada pelo jornal, as 1.125 provas do Enem que estão sob suspeição apresentam padrão de respostas tão semelhantes entre si que, estatisticamente, "é improvável que não tenha havido algum tipo de cola nesses casos". Segundo o modelo estatístico desenvolvido pela Folha de São Paulo, a chance de essas provas serem semelhantes apenas devido ao acaso em uma edição do Enem é de no mínimo 1 em 1.000. Outros números divulgados pelo jornal: 3 milhões: número de provas analisadas no estudo estatístico; 1.125: número de provas identificadas como suspeitas, por serem muito semelhantes; 1 em 35 mil: é a probabilidade média de se encontrar provas tão semelhantes de forma aleatória; 254: número de cidades em que foi encontrada ao menos uma prova suspeita entre 2011 e 2016; 26: número de estados em que houve ao menos uma prova suspeita, incluindo o Ceará.
Oscar Costa Filho defende que o Inep apure individualmente cada caso suspeito e, se confirmada a fraude, que os estudantes que ingressaram em instituições de ensino superior beneficiados por meio de fraudes sejam punidos.
"É necessária a apuração assegurando o direito a ampla defesa com vistas à perquirição da legalidade do ingresso dos candidatos cujas provas estejam sob suspeita, sem prejuízo da apuração criminal correlata", destaca o procurador da República na requisição enviada ao Inep. Além da requisição de instauração de procedimentos administrativos pelo Inep, o MPF instaurou procedimento no âmbito criminal para apurar os fatos.
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