O vereador Roberto Anastácio (PODEMOS) estará lançando em breve no Crato, o livro que trata sobre a Lei Orgânica do Município. A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.
O parlamentar explica que a obra servirá tanto para aqueles
que fazem parte do Poder Público, como também para todos os cratenses que
tenham o interesse em conhecer a Lei Orgânica do seu município...
O livro vem para simplificar a interpretação de pontos mais complexos e apresentar aos cidadãos quais os direitos e deveres que constam na Lei Orgânica...
Atualmente os trabalhos estão na etapa de correção gramatical. A expectativa é de que a obra seja lançada ainda neste semestre...
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