O
coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na Comarca de Crato, promotor de
Justiça Thiago Marques Vieira, realizará, no dia 05 de junho de 2018, às 09h,
uma audiência pública acerca do reajuste de preços nos combustíveis realizado
pelos postos daquela cidade. A reunião será no auditório da Ordem dos Advogados
do Brasil, na avenida Perimetral Dom Francisco, 380 – bairro Pinto Madeira,
Crato.
A
audiência visa apurar se o repasse ao consumidor é razoável e proporcional aos
sucessivos reajustes autorizados pela Petrobras em decorrência da nova política
de preços anunciada pelo governo federal em 30 de junho de 2017. Foram
notificados a participar do ato público, sem prejuízo da participação de outros
interessados, todos os proprietários de postos de combustíveis da cidade de
Crato, cuja presença à audiência, para todos os efeitos é obrigatória, sob pena
de responsabilização cível, administrativa e ou criminal, conforme o caso.
O
promotor de Justiça ou pessoa por ele indicada, fará a abertura do ato, com a
apresentação das questões a serem examinadas e das regras da audiência. Na
sequência, serão convidados a fazer o uso da palavra, representantes de órgãos
e instituições presentes à mesa, pelo prazo de até 15 minutos, seguidos dos
demais presentes à audiência pública, que poderão se manifestar oralmente da
tribuna por até cinco minutos, conforme inscrições, facultada à mesa diretora a
adequação necessária para a boa dinâmica dos debates.
As
inscrições para manifestação deverão ser feitas preferencialmente por meio
eletrônico, através do e-mail prom.crato@mpce.mp.br, devendo na mensagem serem
informados nome completo do inscrito, entidade representativa e telefone de
contato. Da audiência pública será elaborada ata circunstanciada, no prazo
máximo de 30 dias, a contar da sua realização, devendo constar o encaminhamento
que será dado ao tema, se for o caso, e ficará disponível para consulta na
Promotoria de Justiça. Fonte: Assessoria de Comunicação
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