A criação de novos municípios poderá voltar a ser permitida. O projeto de lei complementar (PLP) 137/15, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deve ser votado nesta terça-feira (22) no Plenário da Câmara dos Deputados. Na Região do Cariri os distritos de Ponta da Serra em Crato, Jamacaru em Missão Velha e Palestina em Mauriti atenderam aos critérios federais caso o PLP seja aprovado.
Aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Temer (MDB), a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) faz a sua lei, como explicou o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Luiz Carlos Mourão Maia, em entrevista ao Blog do Boa.
“Os distritos do Cariri atendem aos requisitos estabelecidos pelo projeto e, caso a lei seja aprovada e sancionada, fica faltando apenas a Assembleia Legislativa fazer sua regulamentação”, ponderou.
Para ser aprovada, a matéria precisa do voto mínimo de 257 deputados. Na votação do caráter de urgência, foi aprovado por 337 votos contra 36. Tudo indica que o projeto passe pela Casa e fique à espera da sanção ou não da presidência. Fonte: Blog do Boa
Nenhum comentário:
Postar um comentário